Nos últimos dias, o Ministério das Comunicações apresentou ao Grupo de Trabalho de Desburocratização os novos Planos Nacionais de Outorgas da Radiodifusão Comunitária e da Radiodifusão Educativa. Eles serão lançados oficialmente em 5 de agosto, juntamente com o novo Plano Nacional de Outorgas da Radiodifusão Privada.
O novo PNO da Radiodifusão Comunitária reduzirá de 33 para 7 os documentos exigidos, abrangerá 700 municípios, com nove habilitações, sendo uma a cada bimestre. Além disso, trará o conceito de “comunidade atendida” ao invés de rádio de um quilômetro. No caso do PNO de Radiodifusão Educativa, está prevista a migração de AM para FM, a migração digital e atenderá 200 localidades com novas emissoras, sendo 30 para televisão e 170 para rádios.
Outras questões como a veiculação e publicidade com preços dos produtos, na área da comunidade atendida, e as ações movidas pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) contra as rádios comunitárias também fizeram parte da pauta da reunão. Na ocasião, o secretário-geral do Minicom, Luiz Azevedo, reforçou o empenho do Ministério para se livrar dos 54 mil processos em tramitação na casa e falou sobre as ações que estão tocando. Saiba mais.