A Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), da Argentina, acaba de aprovar o plano de adequação à Lei de Meios Audiovisuais apresentado pelo Grupo Clarín. O maior conglomerado de mídia daquele país, com poder equivalente ao das Organizações Globo no Brasil, terá 180 dias para se adaptar à norma. A Lei de Meios, sancionada em 2009, estabelece que grupos privados de difusão nacional tenham até 35% do mercado de televisão aberta e 35% de assinantes em televisão a cabo. Um mesmo grupo também pode ter até 10 licenças de rádio, 24 de TV a cabo e uma de TV por satélite. Agora, o Grupo Clarín vai ter que dividir sua estrutura em seis empresas independentes e alterar a grade de programação de sua operadora de televisão por assinatura Cablevisión, com a inclusão de vários canais públicos e estatais, como Encuentro (educativo-cultural) e Telesur (de notícias latino-americanas). Para Dênis de Moraes, professor da Universidade Federal Fluminense e especialista no assunto, este é um momento histórico para a democratização da comunicação na América Latina. “É o fim da concentração de 250 canais de rádio, televisão e televisão por assinatura nas mãos de um único grupo. Esta é uma prova incontestável de que é plenamente possível democratizar a radiodifusão (rádio e televisão) sob concessão pública dentro do estado de direito democrático e por iniciativa de um governo progressista e reeleito pelo povo, como o da presidenta Cristina Fernández de Kirchner”, afirma.
