O desembargador Siro Darlan concedeu na quarta-feira (23/7) habeas corpus a 21 manifestantes acusados de participar de ações violentar em protestos. Com isso, os ativistas poderão responder o processo em liberdade. A investigação e o processo contra os manifestantes têm causado polêmica. Os ativistas acusam a Polícia Civil e a Justiça de violarem vários direitos, entre eles o Estatuto do Advogado, que garante o sigilo telefônico entre os advogados e seus clientes. Segundo os autos, pelo menos dez advogados tiveram seus telefones grampeados. Um deles foi o advogado Thiago Melo, do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (DDH). Além de destacar a ilegalidade da ação, ele denunciou a criminalização dos movimentos sociais e coletivos de jornalistas. “Existe uma clara confusão entre o que é movimento social e organização criminosa. o que estamos vendo são acusações de ordem política”, declarou. Em um ato em defesa dos direitos dos manifestantes, realizado na sede da OAB-RJ, foram denunciados abusos e violações de direitos cometidos pelo poder Judiciário e pela Polícia Civil. | Fonte: Brasil de Fato-RJ.
