Vai ser debatido no próximo dia 17, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 4330/2004, do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que permite a contratação de prestadoras de serviços para executarem atividades-fim em uma empresa. Quer ver um exemplo de como isto funciona? É assim. Uma empresa de aviação contrata uma empresa terceira para realizar suas atividades. Qual seria o sindicato destes trabalhadores? Deveria ser o Sindicato dos Aeroviários, mas a empresa terceira não reconhece. Consequentemente, os direitos dos aeroviários não chegam aos terceirizados. Quer outro exemplo? Vamos lá. Você trabalha em uma empresa. Um belo dia seu patrão chega e diz que para você continuar trabalhando precisa abrir uma empresa e apresentar nota fiscal no fim do mês para receber. Ou seja, ela não paga seus direitos trabalhistas e você ainda paga os impostos. Hoje, 30/08, haverá atos de protesto em todo o pais. | Por Claudia Santiago – NPC.
