A Lei da Mídia Democrática e o Marco Civil da Internet estão entre as diretrizes aprovadas por representantes do poder público e pela sociedade civil na 3ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em Brasília.
Os projetos de lei foram debatidos no eixo “Produção Simbólica e Diversidade Cultural”, no subtema “Democratização e Cultura Digital”. Além do projeto de Lei da Mídia Democrática, o documento aponta a necessidade da aprovação do Marco Regulatório das Comunicações no Brasil e o fortalecimento da comunicação pública e comunitária. Diz o texto: “Incluir mais canais de rádio e TVs públicas, comunitárias, educativas, universitárias, culturais e de cidadania, no espectro eletromagnético e digital do Brasil, disponibilizando recursos públicos para viabilizar a sustentabilidade dessas emissoras, assim como para aquisição e renovação de infraestrutura tecnológica”.
Os delegados aprovaram também a orientação de que se promova o aumento do alcance das rádios comunitárias e que se disponibilizem recursos públicos para a viabilização da sustentabilidade das emissoras além de “Ampliar o diálogo e protagonismo do Ministério da Cultura dentro deste processo decisório (das rádios comunitárias) ”. Veja todas as propostas aqui.
Participaram da programação 1.745 pessoas, sendo 953 delas delegados dos 26 estados e do Distrito Federal, com 804 votantes – 70% representantes da sociedade civil, segundo o Ministério da Cultura. Durante quatro dias, os delegados debateram os temas “Implementação do Sistema Nacional de Cultura”, “Produção Simbólica e Diversidade Cultural”, “Cidadania e Direitos cultural” e “Cultura e Desenvolvimento”.
Fonte: Observatório do Direito à Comunicação