Por Claudia Santiago / Renajorp e NPC
Pode acontecer com qualquer um. Seja vizinho do Piscinão de Ramos ou da Lagoa Rodrigo de Freitas. Ninguém está livre de ter um filho adolescente envolvido em furtos, roubos ou consumo e venda de drogas. O destino de quem comete atos ilícitos, porém, depende da classe social a que a família pertença. Se os responsáveis pelo jovem ou pela jovem têm dinheiro, paga-se fiança, contrata-se advogados e encaminha-se para um psicólogo. Se estes são pobres, a coisa muda de figura. O menino ou a menina segue para uma das unidades do Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas). Unidades estas que, de acordo com o presidente do Conselho Estadual da Infância e Juventude, Carlos Nicodemos, de socioeducativa não têm nada.
O Degase foi o tema da audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou no dia 1º de dezembro. Na ocasião, pais e mães de jovens que cometeram infrações contaram à Renajorp como estão vivendo os seus filhos internados no Educandário Santo Expedito, localizado no complexo penitenciário de Bangu, na zona oeste da cidade.
“Sinto tristeza e medo. É como se me faltasse uma perna, um braço”, disse a mãe de um jovem. “Eles apanham, estão com sarna, com dor de dente. Com este calor, dormem sem um ventilador. Meu filho errou, eu sei, mas eles não podem bater nele”.
As palavras desta mãe foram repetidas por outros pais. Os relatos são os mesmos. Os artigos em que os meninos são enquadrados também: roubo, porte de arma, envolvimento com drogas. O local de moradia de onde eles vêm também é o mesmo: bairros populares.
“Os meninos vivem no meio de insetos, ratos, sem água. Os guardas usam spray de pimenta. Outro dia meu filho desmaiou com tanta dor de dentes. Sinto um vazio dentro de mim”, conta uma mulher. “Ele é um filho bom. Todo mundo diz que eu gosto mais dele do que dos outros, mas não é isso não. É que ele é carinhoso. Cuida de mim quando eu fico doente. Não me responde”, diz a mãe.
Um pai, operário, continua o relato do drama destes familiares. “Eles estão com sarna porque os lençóis são sujos. Recebi a notícia que meu filho tinha sido preso no trabalho. Fiquei chocado”.
Assassinato do menino Andreu
Deize de Silva de Carvalho conversou com a Renajorp sobre o assassinato de seu filho, Andreu Luis da Silva de Carvalho, no dia 1º de janeiro de 2008. “Meu filho foi barbaramente torturado nas dependências do Centro de Triagem por seis agentes do Degase. Foi massacrado até a morte”.
Na próxima terça-feira, dia 15/12, haverá uma reunião, às 14h, na sede do Projeto Legal para pensar a construção de um ato em lembrança da morte do Andreu. O crime completará dois anos no dia 1º de janeiro de 2010. O endereço do Projeto Legal é: Av. Marechal Floriano 199, 5º andar Centro, Rio de Janeiro, RJ – Tel: 55 (21) 2507-6464.
Promotoria confirma relato dos familiares
Representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública participaram da audiência. A Promotoria de Justiça confirmou todas as denúncias feitas pelos familiares à Renajorp: alojamentos em situação precária com larvas do mosquito da dengue, sem ventilador, falta d`agua, roupas de camas imundas e colchões de plástico. Assim como havia relatado uma mãe, a Promotoria confirma que os jovens padecem com dor de dente e não são atendidos. “No Instituto Padre Severino não há dentistas. O que tinha era contratado pelo Nepad e, como não estava recebendo, parou de ir. Não há atendimento psicológico”.
A promotora Carla de Carvalho Leite afirmou que a Ação Civil Pública que obriga os agentes do Degase a usarem crachás não está sendo cumprida. Em visita às unidades a Promotoria, constatou que a maioria está sem crachá e que, quando questionados, afirmam que está na bolsa ou que ainda não os receberam.
De acordo com a Promotoria a prática criminosa de tortura está disseminada entre as unidades do Degase. “O espancamento dos meninos está disseminado”, afirmou Carla. A promotora quer a descentralização das unidades sócio-educativas. Uma delas tem 120 jovens, dos quais 114 são do interior do Estado. “Sem a descentralização não adianta nem curso e nem obra”, afirmou.
A fala foi uma resposta à exposição do diretor-geral do Degase, major Alexandre Azevedo, que, na audiência, apresentou um quadro que em nada se parece com os relatos dos familiares e da Promotoria. De acordo com o major, obras estão previstas nas unidades do Degase e os jovens são muito bem tratados. Têm aulas, oficinas
e cursos de formação profissional. De acordo com as promotoras, é muito pequeno o número dos que participam destas atividades.
O deputado Marcelo Freixo (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, também questionou o representante do governo estadual. “Não há previsão orçamentária para nada do que foi apresentado aqui”, disse dirigindo-se ao major Alexandre.
Presidente do Conselho Estadual da Infância e da Adolescência quer pacto contra a tortura
O presidente do Conselho Estadual da Infância e da Adolescência, Carlos Nicodemos, considera que é preciso pensar sobre os princípios que regem o debate sobre as políticas sócioeducativas e livrar-se da lógica da internação.
Para o advogado, a apresentação feita pelo Degase, na audiência, não reflete a Resolução 119 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. “O que nos foi apresentado é uma política institucional que traz em seu bojo a lógica da internação. A internação deve ser excepcional. O jovem não pode ficar internado mais de 45 dias” afirmou para, em seguida, questionar: “Qual a lógica de uma escola regular, dentro de uma unidade?. É preciso romper com a lógica da internação que é fruto de políticas de segregação em vigor no país há 500 anos”.
Carlos Dicodemos não quer melhoras no Educandário Santo Expedito. “Temos que ter um plano de encerramento desta unidade. Tem que fechar”. Onde, desde 1997, funciona o Educandário Santo Expedito, antes funcionava a penitenciária Muniz Sodré. Era para ser provisório, mas lá se vão mais de dez anos. No Educandário jovens são obrigados a ficar em celas e galerias divididas por facções criminosas. Em 2008, dois jovens morreram no local, vítimas da violência de agentes. Hoje, o Santo Expedito passa por reformas, entre elas o reforço das grades.
“Temos que sair daqui com o indicativo de uma política de atendimento socioeducativa e romper com a militarização da política sócio-educativa que inclui medicalização de adolescentes, tortura e maus tratos. Precisamos sair daqui com uma pauta mínima e com um pacto de acabar com a tortura nas unidades do Degase”, propõe Carlos Nicodemos.