No dia 20 de outubro, a Anatel realizará, em Brasília, uma audiência pública sobre a proposta de novo Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita. A principal alteração proposta é o fim da exigência de outorga para os pequenos provedores de banda larga (ISPs) que utilizam espectro não licenciado.

Além disso, o texto também incorpora algumas inovações importantes, como a previsão de faixas de banda ultra larga UWB (Ultra Wide Band).

A proposta está em consulta pública desde o dia 2 de setembro. O prazo para envio de contribuições vai até o dia 6 de novembro. Saiba mais.