[Por Lúcia Rodrigues] O ato contra o AI-5 digital, que ocorreu na quinta-feira , dia 15, à noite na Assembléia Legislativa de São Paulo, lotou o auditório Franco Montoro. Os manifestantes em uníssono rechaçaram o projeto substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB – MG), que prevê a criminalização dos usuários da rede mundial de computadores que descumprirem as regras previstas no texto.
Para o deputado federal Ivan Valente (PSOL – SP), a indústria fonográfica e os banqueiros, os dois setores que apóiam o projeto de Azeredo, serão os grandes beneficiários se o projeto for aprovado.
Ele criticou o caráter policialesco do texto do tucano. “Vivemos a era da criminalização dos movimentos sociais. Agora querem criminalizar também os usuários da internet, que é um espaço de liberdade de expressão”. O deputado destacou ainda o papel decisivo que a sociedade deve desempenhar para barrar o projeto. Mas advertiu que se o texto vier a ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, o veto presidencial deve ser exercido.
“Levei seis meses para entender esse projeto dada a imprecisão do texto do Azeredo”, enfatizou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que também é advogado. Para ele, o projeto impede o compartilhamento do conhecimento e se baseou na Conferência de Budapeste, que, inclusive, o Brasil não é signatário. Teixeira também criticou a Polícia Federal que pede aos provedores que armazenem por até três anos os conteúdos de seus internautas. “É um atestado de incompetência pedir para guardar informações tanto tempo. Além disso, se quiser investigar tem de pedir à Justiça senão vira Estado policial”.