[Por Bia Barbosa] Desde 2009, quando o tema da regulação e do controle social da mídia ganhou espaço no debate público nacional com a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), setores da imprensa dedicam espaço considerável para bradar que a liberdade de expressão estaria ameaçada. Mas todos os debates sérios revelam que nos países em que houve iniciativas de regular o funcionamento dos meios de comunicação, as medidas asseguraram uma mídia mais plural e com maior diversidade.
A legislação brasileira, da década de 1960, além de pôr o país em situação de atraso, vem se mostrando um entrave para a consolidação da democracia. Enquanto o mundo todo já se preocupa em como lidar com os desafios da convergência tecnológica, o Brasil ainda não resolveu sequer problemas como o do monopólio nos meios de comunicação, a concentração nas mãos de grupos empresariais, a propriedade de emissoras por políticos e a falta de espaço para promoção e veiculação de programas regionais e produções independentes.
De acordo com especialistas da França, Inglaterra, Portugal, Espanha, Estados Unidos e Argentina que vieram ao Brasil no ano passado para o seminário internacional sobre marco regulatório, a criação de regras para o funcionamento das empresas de comunicação e para a exibição de conteúdos no rádio e na TV é fundamental para a garantia da pluralidade e do respeito aos direitos humanos, pilares de qualquer sociedade democrática.
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