Por Luiz Marques – Publicado pela Agência Carta Maior:
Sexo não é mais tema tabu, embora José Serra na última campanha tenha procurado englobar em um obscurantismo pautas correlatas: a livre orientação sexual, uma opção individual, e a prática do aborto, um problema de saúde pública. A picardia funcionou para associar a direita nativa às correntes internacionais extremistas do conservadorismo e catalizar o apoio de alas ultra-retrógradas, como a católica Opus Dei. Com o que, a candidatura do “bolinha de papel” atingiu o preocupante patamar de 43% dos votos no segundo turno, tendo por pano de fundo a herança cultural excludente e elitista do país.
Hoje, a censura da mídia patronal não recai sobre “a moral e os bons costumes”, mas sobre os esforços de democratização da América Latina. O bloqueio contumaz esconde os avanços no combate às desigualdades sociais. Os noticiários manipulam o imaginário social e ferem o direito à informação. À indagação do nacional-desenvolvimentista Celso Furtado, “saber se temos um futuro como nação no devir humano”, respondem buscando “interromper o nosso processo histórico de formação de um Estado-Nação”. A tática que adotam é a da omissão altista sobre as conquistas que distanciam-nos do passado colonial e escravagista, em combinação diuturna com as acusações histriônicas e gratuitas à suposta falta de moralidade nos atos das lideranças. A disco toca sempre a mesmíssima faixa.
As classes médias altas, por não sentirem o impacto imediato gerado com as políticas de qualificação dos serviços públicos, distribuição de renda, valorização do salário mínimo e expansão do crédito, mostram-se mais suscetíveis à sabotagem. As camadas empobrecidas, usufruindo no cotidiano os benefícios da inversão de prioridades, possuem uma consciência com maior imunidade ao mal humor dos donos da opinião pública. A situação é agravada pela ausência de uma legislação que proíba a propriedade cruzada, o que implica uma ameaça à veiculação de idéias plurais e uma limitação à capacidade de formulação de juízos independentes pelos indivíduos. Paradoxo que mina as bases da própria democracia liberal!
A midiatização oposicionista, encenada com sensacionalismo e virulência, tem um preço. O jornal argentino de maior circulação, Clarin, perdeu 30 mil leitores diários no ano passado, o que é bastante. Nem assim arrefeceu as baterias contra a Lei dos Meios de Comunicação, a qual estabeleceu que as licenças outorgadas serão divididas alocando 33% de emissoras de rádio e televisão para o Estado, 33% para as emissoras comunitárias e 33% para as empresas privadas.
A medida, que tem repercussão econômica e política, visa desconstituir os monopólios na área, alguns de posse de 60 frequências televisivas regionais. A Agência de Notícias Reuters (Inglaterra) divulgou a informação como um atentado à “liberdade de expressão” (leia-se: “acumulação”), tecendo um juízo de valor. Adicionava que “a aprovação da lei polêmica no Senado deve enfraquecer as grandes empresas jornalísticas críticas ao governo de Cristina Kirchner” (10/10/2009). A nota foi reproduzida em tom de lamento pela imprensa comercial. Seria risível, se não fosse melancólico.
Projetos em disputa
Dois projetos políticos seguem em disputa na AL, o neoliberal e o democrático-participativo. O primeiro detém-se em um conceito de democracia apenas procedimental, com vértice nas eleições, sendo culpado pela decepção espraiada com o rendimento societal pífio dos governos civis nos anos 90. O segundo amplifica a esfera pública, reabre possibilidades para o exercício da cidadania, reconfigura a relação entre os governados e os governantes. A este deve-se: a) a extensão de instâncias decisórias, que socializam o poder político e interferem de maneira propositiva na elaboração de programas e leis abrangentes; b) o reconhecimento das diferenças, que garante o aparecimento de novos sujeitos e; c) a universalização de direitos, que alicerça o incipiente edifício da igualdade republicana.
No discurso, ambos os projetos enaltecem as ações participativas. No governo FHC, por intermédio da “Comunidade Solidária” que tratava os pobres como objeto de filantropia e retirava da administração central qualquer obrigação no combate à pobreza. A questão social apelava à caridade, ao invés de clamar alto e bom som por justiça. O estratagema demotucano, decorrente dos ajustes fiscais inspirados no Consenso de Washington, serviu de paradigma para o Fondo de Solidariedad e Inversión Social (Chile) e a Red de Solidariedad (Colômbia).
As palavras mágicas ouvidas então eram “responsabilidade social”, “terceiro setor” e “voluntariado”, com os cidadãos reduzidos à condição de “consumidores” e a sociedade civil dissolvida nas “fundações empresariais”. Nada a ver com a noção de participação ilustrada nas “Conferências Nacionais” realizadas pelo governo Lula: mais de 70, abrangendo da pesca à saúde, passando pelos serviços de telecomunicações e radiodifusão. Todas atentas aos ideais simbólicos de um Estado de bem-estar social que aumente consideravelmente o PIF, isto é, o Produto Interno de Felicidade.
A utilização de um mesmo conceito para designar conteúdos distintos é o que certos autores classificam de confluência perversa de significados. “A perversidade se localizaria no fato de que, apontando em direç
