Publicado em 30.03 – Por Sheila Jacob-NPC
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, pediu que o Senado dê prioridade à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o confisco de terras onde for constatada a exploração de mão de obra escrava. Para ela, o país não pode mais conviver com esse tipo de crime. É necessário endurecer a lei a respeito de tema. “O trabalho escravo é a maior degradação que existe”, ressaltou a ministra, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Rosário também reivindicou que os senadores priorizem a criação do Conselho Nacional de Direitos Humanos. Segundo ela, a medida pode colocar o Brasil em outro patamar no que se refere ao respeito aos direitos humanos.
Maria do Rosário também manifestou preocupação com a atenção às crianças, em especial com o aumento dos casos de exploração sexual contra meninos e meninas. Rosário afirmou ainda que o esclarecimento sobre a circunstância e o destino dos corpos dos mortos e desaparecidos nos anos da ditadura militar não se trata de prioridade de governo ou parlamento, mas de toda a nação brasileira.