Publicado em 06.06.2011 – Por Sheila Jacob
O Projeto que altera o Código Florestal brasileiro foi aprovado no dia 24 de maio, na Câmara dos Deputados. O texto base, redigido pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), representa uma vitória para os ruralistas e abre espaço para o aumento de impactos ambientais. Mais de 200 entidades brasileiras se manifestaram contra a flexibilização do código, o que não adiantou. A aprovação foi de 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção.
Dentre as principais mudanças previstas está a isenção de reflorestamento de áreas de reserva legal desmatadas em propriedades de até quatro módulos fiscais (MF). Como os MF variam de estado para estado, essa medida pode chegar a 400 hectares. Outra alteração é a diminuição da faixa de vegetação a ser restituída por proprietários em áreas já desmatadas: a taxa passa de 30 para 15 metros. Também serão isentos de multas e sanções os proprietários rurais que desmataram áreas protegidas até julho de 2008.
Essas e outras mudanças consideradas negativas por ambientalistas e diversos movimentos sociais seguem para aprovação do Senado, e depois dependem da sanção da presidenta para entrar em vigor. Em entrevista para a Radioagência NP, o diretor de políticas públicas do Greenpeace Brasil, Sérgio Leitão, afirmou que a presidenta deve se posicionar e vetar o projeto. Isso porque ela assumiu compromisso durante campanha eleitoral de que não aceitaria mudanças na legislação que prejudicassem o meio ambiente.
[Com informações da Radioagência NP]