O Projeto de Lei apelidado de AI-5 Digital voltou à tona na última semana de junho. Proposto em 2009 pelo então senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o projeto de controle da internet despertou reações contrárias de quem defende a liberdade virtual. A mobilização levou ao recuo da proposta naquele momento. Mas, após os ataques recentes a páginas ligadas ao Governo, Azeredo, agora deputado, resolveu retomar o projeto, propondo sua aprovação pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. A votação estava marcada para o dia 29 de junho, mas foi adiada para agosto, depois do recesso parlamentar. Deve haver uma audiência pública em julho para discutir a questão.
Sérgio Amadeu esclarece que o projeto define que “ao direito de conectar-se a um sistema deve-se contrapor o dever social de identificação, sob pena de que o anonimato venha a permitir àqueles de má-fé praticarem diversas modalidades de crimes e infrações”. Acabaria, portanto, com a navegação anônima e implantaria um completo vigilantismo. Frente a isso, Amadeu aponta que os principais beneficiários serão as grandes corporações que rastreiam perfis dos cidadãos; a indústria da intermediação que quer ameaçar os jovens que compartilham arquivos digitais; e os governos de países autoritários. “Os criminosos serão afetados? Obviamente que não. Criminosos usam sofisticados esquemas para se esconder nas redes”, observa. Leia o texto completo.