Entidades ligadas à luta pelo direito à comunicação lançaram uma nota denunciando a proibição de a sociedade civil organizada se pronunciar em audiência no Senado, em 16 de junho, sobre o Projeto de Lei (116/2010), que trata da entrada das empresas de Telecomunicações no mercado de TV por assinatura no Brasil.
O representante do Fórum Nacional pela Democratização (FNDC) foi impedido de se pronunciar, ao contrário dos representantes das empresas de radiodifusão, de telecomunicações e entidades ligadas ao Estado.
“Representantes legítimos de uma parcela da sociedade civil organizada em torno da democratização da comunicação ficam, assim, impedidos de manifestar sua percepção sobre o projeto que coloca em jogo, mais do que interesses econômicos, a possibilidade do povo brasileiro continuar ou não tendo acesso à programação gratuita das TVs” – diz trecho da nota. Ao final o FNDC exige explicação pública sobre o veto que lhe foi imposto.