A Coordenação em Defesa da Comunicação Comunitária e Alternativa e Popular (CoorDeCCAP) da Argentina divulgou no final de agosto um documento em que critica a Autoridade Federal do Serviço de Comunicação Audiovisual (AFSCA) por não reconhecer os meios comunitários. A entidade reúne organizações da sociedade civil, trabalhadores, estudantes e meios alternativos.
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As entidades criticam a nova lei de Serviços de Comunicação Audiovisual (Lei SCA 26522), que reserva 33% do espectro radioelétrico para entidades sem fins lucrativos. A lei compara a mídia comunitária a entidades maiores, como fundações, sindicatos e igrejas, que tem maior poder econômico para cumprir com as obrigações impostas pela legislação, como pagamento de impostos, taxas, equipamentos etc. Estas exigências são os principais obstáculos para a existência e funcionamento das experiências de comunicação popular.
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A luta pelo reconhecimento é importante porque os meios alternativos, comunitários e populares desempenham um papel importante para o exercício pleno da democracia. Sua intenção não é a mercantilização da informação, mas “construir uma programação a partir de uma visão crítica da realidade e dos ideais transformadores”.
Fonte: ADITAL