A televisão está nos lares de 98% dos brasileiros, índice que já ultrapassa o rádio. A grande maioria desses 98% fica sintonizada na televisão aberta, comercial. A televisão hoje tem mais poder que os poderes legislativo, executivo e judiciário. As afirmações são do professor Laurindo Leal Filho, da Escola de Comunicação e Arte (ECA) da USP e da ONG Tver. Ele participou da Conferência Metropolitana da Cidadania (CONCIDADANIA), em Santos, no dia 6/12, juntamente com o deputado federal do PT de SP, Orlando Fantazzini, um dos criadores da campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania” e do Projeto de Lei Código de Ética para a Mídia. 

O professor da USP e o deputado federal do PT, que participaram da mesa Controle da sociedade sobre os meios de comunicação e o mercado, não pouparam críticas à televisão brasileira, uma concessão pública que não tem qualquer tipo de controle por parte da sociedade nem por parte dos órgãos governamentais. “As concessões públicas de televisão no Brasil são uma verdadeira ´caixa-preta´”, afirmou o deputado. Ele explica que não é de conhecimento público como são feitas ou renovadas as concessões, as datas do fim do serviço, etc. 

Já o integrante da ONG Tver defende a responsabilização e a punição das concessionárias que ferirem a lei, os valores humanos e a dignidade das pessoas. Ele esclarece que não é censura, “excluímos qualquer hipótese de censura, mas elas (as concessionárias) precisam ser responsabilizadas pelo que exibem”. 

 O povo brasileiro, desde 1950, quando Assis Chateaubriand criou a  primeira emissora de televisão em São Paulo, a TV Tupi, “aprendeu” que a TV é para vender sabonete, ou seja, é um negócio. Segundo o professor Laurindo Leal Filho, essa idéia não permitiu ao povo brasileiro ter uma história de televisão pública, não houve uma relativização do papel da TV comercial. 

O Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC) entrevistou os dois convidados da Conferência Metropolitana da Cidadania de Santos. Leia, a seguir, a íntegra das duas entrevistas.

A televisão que vende sabonete 

NPC – Qual o poder político e cultural da televisão brasileira?

Professor Laurindo Leal Filho – Ele é imenso. A televisão comercial brasileira está hoje em 98% dos domicílios, praticamente é uma fonte única que as pessoas têm de acesso à informação. É uma minoria apenas que tem acesso a jornal, TV por assinatura e outras formas de informação. A televisão hoje é a grande “informadora”, “educadora” e “organizadora política” do Brasil. 

NPC – Como se enfrenta todo esse poder numa sociedade democrát

ica?

Professor Laurindo Leal Filho – Essa é uma questão delicada, mas que precisa ser enfrentada. Excluímos qualquer hipótese de censura. Numa democracia não cabe censura, mas cabe a responsabilização dos concessionários, esses que aparecem como donos das emissoras, mas que na verdade são concessionários de serviços públicos, por aquilo que eles colocam no ar.

  A idéia é a seguinte: não se censura nada, eles podem colocar o que bem entenderem, agora se eles ferirem a lei, os valores humanos a e dignidade das pessoas, devem ser responsabilizados e punidos. Infelizmente, nós ainda não temos essa prática no Brasil e nem instrumentos legais para isso.

NPC – Por que é que se faz TV “vendedora” de sabonete?

Professor Laurindo Leal Filho – É uma história que vem desde 1950, quando Assis Chateaubriand instalou a primeira emissora de TV em São Paulo, a TV Tupi, que a televisão é uma coisa para fazer negócio, quer dizer, é uma coisa para as pessoas ganharem dinheiro. Infelizmente, o povo brasileiro não tem referência de outras televisões no mundo, que não são para ganhar dinheiro. São televisões voltadas para a cidadania, para o cidadão e não para o consumidor.

  Nós não temos uma história de televisão pública que permita essa relativização da televisão comercial. Esta é uma luta política do Brasil atual: aumentar o poder da televisão pública para mostrar, parafraseando Porto Alegre, que outra televisão é possível. 

NPC – É uma atitude cidadã desligar a televisão quando um programa é ruim?

Professor Laurindo Leal Filho – De maneira alguma. É um rebaixamento da cidadania. Quando você desliga a televisão você está abdicando de um direito seu de acesso a um serviço público. Ao contrário, você tem de exigir dela (a televisão) qualidade.

Concessão pública de televisão: caixa-preta

NPC – Por que as concessões públicas de televisão no Brasil podem ser uma “caixa-preta”?

Deputado Orlando Fantazzini – Eu não digo que podem, elas são uma “caixa-preta”, porque uma concessão pública e tudo que é pertinente ao Estado têm de ser de conhecimento da sociedade. Hoje a sociedade não sabe quem são os acionistas dessas emissoras, qual é o prazo que se iniciou e terminam essas concessões. Quer dizer, essas informações são praticamente secretas. Sem esse conhecimento, a sociedade pensa que são entidades privadas e que, portanto, podem fazer o que bem entendem. O que não é verdadeiro.

Então, nós temos de desmistificar isso para que a sociedade tenha clareza de que é concessionária pública, quem são os concessionários, qual é o prazo das concessões, etc. A sociedade precisa exigir com rigor uma programação melhor e transparência no momento em que se aprova ou se renova uma concessão, para que também outros setores da sociedade tenham acesso a elas (as concessões). 

NPC – Como se democratiza essa discussão?

Deputado Orlando Fantazzini – Obrigando o governo e o Congresso Nacional a tornarem público tudo que envolve o processo das concessões. Até para que a sociedade se manifeste se está satisfeita ou não com a concessionária. 

NPC – Por que quem financia a baixaria é contra a cidadania?

Deputado Orlando Fantazzini – Porque as emissoras perderam todo o caráter previsto na Constituição, que é o de informar, formar, educar e difundir a cultura nacional, trabalhar em cima de valores da família, da ética e da moral e passaram a ser meros agentes de comércio. O que interessa a essas emissoras é a lucratividade, é vender produtos. Se isso é fato concreto, a emissora está descumprindo a Constituição. Então, é tão responsável pela programação de baixa qualidade quem produz, quem exibe e quem financia. 

NPC – O que vem primeiro: uma sociedade democrática ou uma televisão democrática?

Deputado Orlando Fantazzini – Nós vamos ter uma sociedade democrática quando tivermos instrumentos democráticos que tenham a possibilidade de dialogar com a sociedade. Lamentavelmente, o instrumento que consegue “dialogar”  com o conjunto da sociedade, com 176 milhões de brasileiros e brasileiras, é a televisão. E se ela não é democrática obviamente que essa sociedade também não será democrática.

 NPC – Quem quiser reclamar das baixarias na televisão o que deve fazer?

Deputado Orlando Fantazzini – Por favor, as pessoas que se sentem atacadas ou ofendidas pelos programas de televisão podem acessar o site www.eticanatv.org.br, telefonar para 0800 619 619 ou mesmo ir a qualquer agência de correio e pedir o formulário da Carta Cidadã (a postagem é gratuita).

Rosângela Gil (NPC – Santos)