No final da década de 1970 os movimentos sociais e as universidades foram sacudidos pelo debate em torno do “direito à comunicação” como direito inalienável do ser humano, promovido pela UNESCO, e que redundou na Nova Ordem Mundial da Informação e da Comunicação (NOMIC).
Agora, o debate retoma com toda força, motivado pela realização, em dezembro, da Conferência Mundial sobre a Sociedade da Informação, na cidade de Genebra. Paralelo a esta conferência da ONU, ocorrerá o encontro da campanha CRIS (Communications Rights in the Information Society) que reunirá militantes de todo o mundo.
Para todos nós, fica claro que é impossível pensar em uma sociedade democrática sem uma comunicação democrática. E os desafios já não se restringem ao nível nacional. A campanha CRIS procura alertar que os limites à democracia na comunicação e à conquista do direito de se comunicar são, cada vez mais, transnacionais. Como pensar em democracia, se apenas cinco empresas produzem 86% dos CDs tocados no planeta Terra? Ou se a mesma empresa que equipa jatos com turbinas e produz reatores nucleares (GE) é dona de uma rede de TV aberta (NBC), de um canal de notícias (MSNBC) e de um estúdio de cinema (Universal), entre outras coisas?
No Brasil a questão não é diferente. Como falar em democracia se as Organizações Globo (presentes de forma oligopólica na TV, no rádio, na imprensa escrita e na Internet, por exemplo) agora também abocanha 92% dos ingressos de cinema para filmes brasileiros?
Para enfrentar este desafio, temos que pensar na construção de meios de comunicação alternativos e democráticos: rádios comunitárias, canais comunitários na TV a cabo, jornais impressos, TVs comunitárias (inclusive usando o espectro eletromagnético, como no rádio) e via Internet.
Mas, também temos que pensar em uma nova legislação para a área que: 1) resolva os problemas do Código Brasileiro de Telecomunicações (feito há 40 anos, alterado pela ditadura militar e esfacelado pelo governo de FHC); 2) nos prepare para os desafios das novas mídias digitais. Tudo isso resgatando o princípio do direito à comunicação.
Infelizmente, o ministro das Comunicações, Miro Teixeira, já manifestou sua opinião. “O Brasil não sofre do monopólio da mídia e não precisamos, agora, de uma nova legislação para o setor.” Enquanto isso, no BNDES, vultosos empréstimos, com juros de pai para filho, estão sendo preparados para os grupos de mídia brasileiros (que, mal administrados, se aproximam da bancarrota).
Fazer uma comunicação alternativa, e de qualidade, e lutar por políticas públicas democráticas para o setor, sabendo que não contaremos com a boa vontade do governo, estes são os desafios que esperam os lutadores e lutadoras pela democratização da comunicação.
(Por Gustavo Gindre – coordenador Executivo do INDECS)
O jornalista Gustavo Gindre, coordenador executivo do INDECS, participou em Genebra da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação e dos eventos paralelos World Forum on Communications Rights e Framing Communications Rights, a partir do apoio da Fundação Ford.
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