Por Rodrigo Savazoni
O debate sobre a Radiobrás, antecipado pelos veículos comerciais de comunicação e amplificado pela imprensa alternativa [ler Renato Rovai, na revista Fórum (nota 1), e Bernardo Kucinski, nesta Carta Maior (nota 2)] é muito oportuno. Como esse artigo se baseia principalmente no material jornalístico produzido pela Agência Brasil, chefiada por mim, é indicado que eu tome parte nessa discussão.
Na visão de nossa equipe, esse debate permite contar, a quem possa se interessar pelo assunto, como foi reestruturar uma empresa que não tinha, ao final de 2002, clareza de seu papel na sociedade. Quatro anos depois podemos afirmar que a Radiobrás é uma empresa de jornalismo que trata a informação como um direito do cidadão.
Para quem até hoje acha que a Radiobrás é apenas a produtora de A Voz do Brasil, cabem alguns esclarecimentos. A Radiobrás é uma empresa pública de direito privado. Seu único acionista é a União. Dentro dela, convivem veículos e programas que fazem comunicação institucional para o Governo Federal e veículos e programas que só se justificam se forem compreendidos como serviços eminentemente públicos de informação, educação e cultura.
No primeiro campo, dos veículos e serviços exclusivamente sobre ou para o Governo, estão a Voz do Brasil, o Programa Café com o Presidente (que a Radiobrás produz sob supervisão da Presidência da República), os oito serviços do Banco de Notícias (clipagem multimídia utilizada por todos os ministérios e pela Presidência da República) e a NBr – A TV do Governo Federal, uma emissora institucional que informa sobre os atos e fatos do Poder Executivo, primando pela transmissão ao vivo de eventos oficiais. Essa emissora, criada no governo FHC, não tinha uma linha editorial há quatro anos. Hoje, sabe exatamente que tipo de serviço presta.
No segundo campo, dos veículos de vocação pública, temos a Rádio Nacional do Rio de Janeiro (sim, aquela histórica emissora, que estava sucateada e abandonada e foi recuperada nesta gestão), a Rádio Nacional OC da Amazônia (que opera para toda a Amazônia legal em Ondas Curtas), a Rádio Nacional AM de Brasília (que chega a ter alcance nacional no período noturno), a Rádio Nacional FM de Brasília, a TV Nacional de Brasília, que antes transmitia atos oficiais do Governo e hoje não mais, a Agência Brasil e a Radioagência Nacional.
Ainda é preciso citar, neste segundo universo, as criações da atual gestão. A TV Brasil – Canal Integración, emissora pública internacional administrada pela Radiobrás, mas gerida por um comitê formado pelos três poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário). E também o Sistema de Informação do Alto Solimões, um sistema de radiodifusão público administrado pela comunidade em parceria com o Poder Público criado na fronteira do Brasil com a Colômbia, num dos bolsões de desinformação do país. Por fim, a UFMG Educativa, da Universidade Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte, uma emissora da Radiobrás que, graças a um convênio, é gerida pela universidade.
Esse entendimento que separa o conteúdo institucional sobre o Executivo do conteúdo público propriamente dito, não perde de vista que a nenhum deles cabe fazer proselitismo ou propaganda de Governo. A Radiobrás não tem atribuição legal para fazer propaganda ou assessoria de imprensa. Portanto, mesmo na NBr ou na Voz do Brasil, o que ela oferece à sociedade é informação objetiva – sobre o Governo, sim, mas objetiva e apartidária – sem nenhum traço de proselitismo.
Nesse ponto, os veículos de informação não comerciais, sejam eles públicos ou estatais, não se diferenciam: todos precisam honrar o seu compromisso com a verdade dos fatos. Qualquer tentativa de distorcer ou de direcionar o noticiário contraria o princípio da impessoalidade que está consagrado na Constituição e que deve ser respeitado por todo gestor público, tanto da administração direta como da administração indireta.
Essa clareza foi forjada em quatro longos anos de trabalho, a partir de uma ampla interlocução com setores da sociedade e do governo comprometidos com uma sólida alternativa de comunicação para o Brasil. Não com base em um “daqueles exercícios internos de ‘planejamento estratégico’ definindo ‘valores’ e ‘missão’, igualzinho ao que fazem grandes empresas privadas” (nota 3), como ironiza Kucinski em seu artigo, mas a partir de um verdadeiro trabalho de planejamento.
Esse trabalho, conduzido por profissionais especializados em administração pública, dentro da Escola Nacional de Administração Pública, a Enap, não tem nada de privatista. O planejamento da Radiobrás consumiu todo o ano de 2003, envolveu todos os funcionários e foi formalmente apresentado e aprovado pelo Conselho de Administração da empresa. Estabeleceu missão, valores e metas estritamente amparadas na legislação e foi cumprido. Teve e tem como foco construir uma empresa de comunicação dirigida a informar a sociedade sobre os assuntos contidos no triângulo formado pelo Governo, pelo Estado e pela Cidadania.
Reparo conceitual
Após esclarecer de qual empresa falamos, passemos ao jornalismo, em diálogo com o artigo de Kucinski, a partir de sua proposição de que é o conceito de “jornalismo público” praticado pela Radiobrás que deve ser objeto do bom debate. Nós vamos a ele, mas antes é preciso corrigir um pequeno equívoco conceitual cometido pelo professor.
No nosso planejamento editorial, nunca trabalhamos com o conceito de “jornalismo público”. Convido todos a lerem os documentos que formulamos, os quais explicam a prática do jornalismo da Radiobrás. Eles são públicos e estão em nossa página na internet (nota 4). Nesse esforço de formulação, detalhamos o conceito de “jornalismo com foco no cidadão”, que nada mais é do que jornalismo, mas dirigido aos brasileiros na sua condição de pessoas que exercem ou reivindicam seus direitos. Ou seja, aos cidadãos, e não aos consumidores.
No artigo da revista Comunicação e Educação, editada pela Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo, em nenhum momento Eugênio Bucci e Carlos Knapp usam a expressão “Jornalismo Público”.
O título do artigo também foi editado na citação feita por Kucinski para sustentar o argumento central de sua tese. O que na revista da USP era “O Jornalismo de espírito público não pode ser chapa-branca”
Ressalva feita, a hora é de prosseguir. A pauta da Radiobrás, hoje, baseia-se justamente na cobertura apartidária e objetiva do triângulo formado pelo Governo, pelo Estado e pela Cidadania. Dentro da empresa, chamamos esse triângulo de espaço público político. Nesse ponto, não há qualquer discordância com o professor Kucinski no que se refere à visão do governo e do Estado em uma sociedade democrática. Como também não há diverg]
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