Se nada mais houvesse para marcar a passagem do operário Lula da Silva pela Presidência da República ao longo de oito anos, ela estaria para sempre assinalada na história do Brasil pela entrada de nosso País na era da TV digital (TVD). No primeiro mandato, através de dois decretos (4.901/2003 e 5.820/2005), o Governo Lula estabeleceu os seus objetivos políticos com a criação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) e definiu a tecnologia a ser adotada no Brasil: o ISDB-T japonês, modificado por um sistema operacional desenvolvido nas universidades brasileiras (o Ginga). Se tudo correr bem, em dezembro próximo as transmissões começarão em São Paulo.

 

No entanto, nuvens carregadas ameaçam fechar o tempo sobre a TVD. É que existem fortes interesses contraditórios em jogo, bem como deve-se esperar uma mobilização da sociedade civil a favor da adoção de regras democráticas na TVD que poderão criar alguns obstáculos à consecução dos cronogramas governamentais. Há um aspecto da questão que, tão ou mais importante quanto o tecnológico, foi, infelizmente, negligenciado pelo Governo ao longo do primeiro mandato e terá que ser enfrentado, de um modo ou de outro, a partir de agora: o regulatório.

 

A televisão, assim como o conjunto das telecomunicações funcionam em regime de outorgas públicas. Existem regras que Governo e empresas devem obedecer para que, nas (tele)comunicações, um empreendimento possa avançar. Estas regras estão fixadas na Constituição e em um conjunto de leis ordinárias. O grande problema regulatório da TVD é que ela pode não se encaixar nas regras brasileiras, conforme atualmente estabelecidas. E quando isto acontece, os interesses contrariados munem-se de muitos argumentos para prejudicar aqueles que os contrariam. Todos parecem ter razão e mais cheios de razões se sentirão advogados, promotores, juízes para paralisar o processo em ações judiciais. A chegada da TVD no Brasil corre o sério risco de se ver ameaçada por ações na Justiça, inclusive por parte de movimentos sociais insatisfeitos, não também sem razão, com algumas recentes decisões do Governo.

 

Entendendo a TVD

Essencialmente, “televisão digital” significa transmitir e receber sinal de televisão em formato digital. Para isto, os equipamentos de transmissão devem ser digitais (problema das operadoras), mas os equipamentos de recepção também devem ser digitais – e isto é um problema do telespectador. Os receptores de TV que temos atualmente em nossas casas não recebem o sinal digital. Isto significa que, ou bem precisaremos comprar novos (e caríssimos) receptores, ou bem precisaremos comprar um pequeno aparelho adaptador (unidade receptora-decodificadora, ou URD) que transformará o sinal, de digital em novamente analógico, para que possamos seguir assistindo TV digital nos aparelhos que já possuímos em casa. Mesmo assim, o telespectador interessado precisará desembolsar, num primeiro momento, algo acima de R$ 300,00 para adquirir a URD. Prevê-se que este o preço venha a cair ao longo do tempo.

 

Qual a vantagem? A primeira, embora não mais importante, será a melhora na qualidade de imagem e som. Em aparelho de televisão digital, com tela grande, teremos imagem e som de cinema. Mas mesmo em aparelho analógico, com URD acoplada, imagem e som serão semelhantes às que já usufruímos pelo DVD. Para muita gente por todo o Brasil, cuja imagem de TV é ruim, cheia de chuviscos e fantasmas, isto já poderá ser um bom motivo para comprar a URD.

 

Mas a TVD pode oferecer bem mais do que isto. Ela permitirá que o telespectador possa, através do seu controle remoto, selecionar, por exemplo, cenas de um jogo de futebol (rever e rever o gol do seu time), ou assistir a uma entrevista da atriz da novela, na hora em que a novela estiver passando. Assim como o DVD nos oferece mais do que apenas um filme (nele vemos entrevistas, fotos, cenas de produção etc.), também a programação da TV será enriquecida por “extras” semelhantes. Haverá até a possibilidade, para quem se disponha a pagar por URDs mais caras, de se gravar algum programa, ou cenas, em horários escolhidos (isto que hoje fazemos nos aparelhos de videocassete). Será possível, também, programar a televisão para “driblar” automaticamente os comerciais (isto que hoje fazemos através do controle-remoto), notícia esta, porém, nada boa para os anunciantes e as agências de publicidade.

 

A esses recursos, denomina-se “interatividade local”. Uma outra forma de interatividade é aquela que já se pratica quando, através de uma ligação telefônica ou da internet, o telespectador vota no Big Brother, envia mensagens para o Galvão Bueno, ou até faz compras no Shopping News. Esta “interatividade remota” poderá ser feita com o controle remoto, diretamente através da tela da televisão, pois o cabo da banda-larga ou antena do celular será ligado diretamente à URD.

 

A TVD pode oferecer ainda mais. Hoje, a televisão analógica necessita ocupar toda uma banda de freqüência de 6 Mhz, em VHF. Por razões técnicas, numa área correspondente a uma região metropolitana como a do Rio de Janeiro, só podem funcionar,
no máximo, sete canais de televisão. Por isto, são sete os canais em todo o Brasil: 2, 4, 6, 7, 9, 11 e 13. A TVD permite transmitir de quatro a oito diferentes programações simultâneas, dentro de um mesmo canal. É como se, num mesmo canal 4, existissem de três a sete novas emissoras de televisão, permitindo ao telespectador optar por novas e diversificadas ofertas.

 

Mas se a tecnologia permite tal fragmentação dos canais, nada garante que assim será feito. Pode interessar e seguramente interessará a algumas emissoras transmitir em “alta definição” (TVAD em português ou HDTV em inglês), oferecendo espetacular qualidade de imagem e som aos telespectadores. Este modo de transmissão exige a ocupação de todos os 6 Mhz por uma única programação, igual como é hoje. Mas pode interessar a outras emissoras, ou a empresas independentes que sejam apenas produtoras de programas (não-emissoras), ou pode interessar à sociedade, em seu conjunto, que haja uma maior diversificação da oferta para a escolha dos telespectadores. Neste caso, a transmissão precisaria ser em “baixa definição” (TVBD em português ou SDTV em inglês) pois somente assim seria possível aquela segmentação da banda.

 

Origens da TV digital

A tecnologia digital de TV é mais um passo numa história que já tem mais de meio século, de digitalização geral dos processos de trabalho e de comunicação. Depois da informática, depois das telecomunicações, depois da automação industrial, bancária e comercial, a digitalização haveria de chegar à radiodifusão.

 

Até uns 15 anos atrás, a radiodifusão, sobretudo a televisão, controlava quase inteiramente o mercado audiovisual de notícias e entretenimento. Excluídas aquelas (imensas) áreas muito atrasadas do mundo, a TV estava presente em todos os lares e influenciava decisivamente o modo de pensar, agir e comprar das pessoas. Não havia outro meio de a publicidade chegar à grande massa da população que não fosse pela TV. E praticamente não havia outro meio de a grande massa da população se informar e se divertir que não fosse pela TV.

 

Isto começou a mudar com o desenvolvimento da TV por assinatura (a cabo, satélite ou microondas) e com a internet. Em poucos mais de 10 anos, nos Estados Unidos, a TV analógica tradicional, também chamada “aberta” ou “terrestre”, perdeu 80% de sua audiência. Em muitos países europeus, esta perda foi de 50% mas nos países menores, como Holanda, Bélgica, Finlândia etc., pode ter chegado a quase 100%. Na Argentina, a TV a cabo tem muito mais penetração do que a TV aberta. As grandes empresas de televisão, algumas delas velhas de mais de 70 anos, como a BBC inglesa, ou a NBC estadunidense, se deram conta que estavam fadadas a virar história. E reagiram.

 

Convenceram seus governos a investir recursos públicos em projetos de pesquisa, unindo universidade e indústria, visando digitalizar a transmissão e recepção do sinal de televisão. Será daí que nascerão os tais famosos “padrões” ATCS (estadunidense), DVB (europeu) e ISDB (japonês). As diferenças técnicas entre eles é o que menos importa – exceto, claro, para os engenheiros e investidores. Mais importante é saber que estas diferenças se devem a decisões políticas e econômicas tomadas nos Estados Unidos, na Comunidade Européia e no Japão para orientar o desenvolvimento da TVD nessas respectivas regiões. Primeiramente, empresas e governos decidiram o que desejavam da TVD. Depois, implementaram as respectivas tecnologias.

 

A quem interessa

A TVD avança no mundo porque interessa aos diferentes conglomerados capitalistas ligados à indústria cultural e de comunicações. Em primeiro lugar, às grandes produtoras de conteúdo, em sua maioria estadunidenses: Time-Warner, Fox, HBO, MTV etc. Esses conglomerados, em geral, investem na produção mas não controlam redes físicas de distribuição. Para eles, quanto mais diversificadas e concorrentes são essas redes, mais fácil e mais barata é a distribuição dos seus filmes, seriados, video-clips etc. A digitalização é boa para os seus negócios porque multiplica a infra-estrutura de comunicação. Na verdade, essas empresas cresceram, nos Estados Unidos e outros países, após a expansão das redes de TV por assinatura, a cabo, satélite ou microondas.

 

A TVD também interessa às empresas de telecomunicações que podem assumir as tarefas de transportar a programação das produtoras, além de prestar outros serviços como, por exemplo, o acesso a provedores de vídeo-sob-demanda (VsD). Empresas de telecomunicações, geralmente, não produzem conteúdos (mas nada impede que venham a fazê-lo, exceto, eventualmente, restrições regulatórias). Grandes grupos internacionais como a nossa conhecida Telefónica estão de olho nesse mercado. No Reino Unido, as principais operadoras de TV a cabo são empresas estadunidenses de telefonia.

 

Obviamente, a TVD também interessa, e muito, às atuais operadoras de TV aberta. Para elas, é a chance de sobrevivência. Na Europa e no Japão, as pesquisas tecnológicas foram lideradas pelas televisões públicas, nisto destacando-se a BBC. Nos Estados Unidos, pelas grandes emissoras privadas (NBC, ABC e CBS). Diante da tendência do público a deslocar-se para a TV segmentada (e paga), as emissoras de TV aberta tentam reagir melhorando a qualidade de som e imagem, multiplicando suas programações (BBC 1, BBC 2, BBC 3 e BBC 4) ou tentando atingir o público em movimento, nos ônibus e metrôs (transmissão para celulares, desenvolvida pelos japoneses).

 

Não são interesses que possam convergir facilmente. Perder ou ganhar aí, significa perder ou ganhar bilhões de dólares em receitas com publicidade, assinatura de serviços, além de influência política e cultural. Nada parece assustar mais às emissoras de TV do que a mera possibilidade de as operadoras de telecomunicações virem a ser produtoras de conteúdos. Neste mercado aliás reside a maior disputa pois, além da influência ideológica que filmes e novelas exercem sobre as multidões (a favor ou contra este ou aquele império), a produção de conteúdos transformou-se num mercado global bilionário e gerador de milhares de empregos nos pouquíssimos países onde é realizada.

 

Dentre estes, o Brasil. Nosso país ocupa uma posição ímpar nesse cenário mundial. Não é, do ponto de vista do mercado televisivo, um país secundário. No entanto, dentre os países mais importantes nesta área, será um dos poucos, talvez único, dotado de uma TV analógica aberta que ainda está longe de vir a ser ameaçada pela internet ou TV segmentada. No Brasil, a TV terrestre está presente em quase 90% dos nossos lares, chegando a muitas regiões aonde, tão cedo, não chegará alguma outra infra-estrutura concorrente de comunicações. E o público brasileiro (ao contrário de nossos intelectuais, inclusive deste acima assinado) gosta da nossa TV. Tanto que 70% dos subscritores da TV a cabo (obviamente pessoas de renda alta) assistem, pelo cabo, aos canais da TV aberta. Assinam, porque podem, esse serviço só para obter, pagando, melhor imagem e som do que as que poderiam receber “de graça”.

 

O público brasileiro gosta da nossa TV porque, sobretudo, ela é brasileira. Excluídos, por óbvio, Estados Unidos e Reino Unido (BBC), contam-se nos dedos de uma das mãos, os países onde o chamado “horário nobre” é 100% ocupado por produção nacional. Mesmo o jornalismo, com a CNN, a Fox News e outras, vem sendo, cada vez mais, em todo o mundo, sobretudo no mundo periférico, suprido por canais estadunidenses. No Brasil, a presença estrangeira em nossos principais canais, é relativamente pequena. De um modo ou de outro, gostemos ou não (repetindo: este acima assinado não gosta), é a uma forma de expressão da cultura brasileira que assistimos nos noticiários, nas novelas, nos programas de auditório, todos os dias, em nossas TVs. A TV aberta brasileira fala português brasileiro, sequer dublado. E isto não é pouca coisa, neste mundo dito “globalizado”.  

 

Percebendo o que acontecia no mundo, as emissoras brasileiras também se articularam para aderir à TVD. Caberia ao Governo Lula tomar as primeiras decisões consistentes.

 

A política de Lula

Às vésperas de deixar o Governo, o ex-presidente Cardoso baixou um decreto atribuindo à Anatel poderes para tomar as decisões (técnicas) sobre a TVD. O Governo Lula baixou novo decreto, em novembro de 2003, revogando os poderes da Anatel e fixando uma política para a TVD, antes de definir a solução técnica. O decreto 4.901/2003 estabelece que a TVD servirá à inclusão social e digital, à promoção da cultura e língua nacionais, à oferta de educação a distância, ao desenvolvimento tecnológico e industrial do País, entre outras finalidades. Também define que a TVD deverá servir para fortalecer nossas atuais operadoras de TV aberta, além de permitir a entrada de novas empresas operadoras. Com base neste decreto, o Governo montou um comitê interministerial que, entre 2004 a 2005, organizou e financiou, com R$ 80 milhões, 20 consórcios universitários de pesquisa para desenvolverem vários módulos da tecnologia de TV digital. Entre outros trabalhos concluídos por esses consórcios, a PUC-RJ e a UFPb realizaram e entregaram o Ginga, um sistema operacional (middleware) que substitui, com vantagens, o do original japonês.

 

Durante todo esse período, por outro lado, o Governo não tomou nenhuma medida concreta para avançar o debate e elaboração do marco político-regulatório. Preferiu, pelo decreto 5.820/2006, dá um encaminhamento definitivo à controvérsia tecnológica, optando pelo sistema japonês, ao qual deverá ser incorporado o sistema operacional brasileiro. Definiu também algumas regras para permitir o início das transmissões ao final de 2007, devendo a TVD chegar a todo o Brasil até 2010.

 

Não significa dizer que, em dois a três anos a TVD estará presente em todos os quase 50 milhões de lares que hoje recebem o sinal de televisão aberta. Este processo será mais longo e dependerá da compra, pelos espectadores, de televisores ou URDs. Espera-se que, em 10 anos, a grande maioria dos brasileiros
já tenha migrado e, só então, o sinal analógico será desligado. A experiência internacional, no entanto, ensina que o processo tem sido mais lento…

 

Este, porém, será o menor dos problemas. Pelo decreto 5.820/2005, o Governo concederá canais de freqüência, em “consignação”, às atuais concessionárias de TV aberta. Ou seja, dará um segundo canal a quem já tem canal. Em princípio, não é uma decisão equivocada, aliás já prevista no decreto 4.901/2003. Afinal, as atuais concessionárias devem ganhar tempo para fazer a migração, assim como os seus espectadores. Elas não podem, pura e simplesmente, da noite para o dia, suspender a transmissão analógica e passar a transmitir em digital. No entanto, a legislação brasileira não parece dar sustentação jurídica a uma tal medida. É muito provável que ela venha a ser contestada na Justiça. E se isto acontecer, corre-se o risco de as transmissões não começarem, em São Paulo, até dezembro próximo…

 

Do mesmo modo, concedido um canal “em consignação”, poderá uma concessionária segmentá-lo em mais três, mais quatro, mais sete? Ou poderá explorá-lo como um único canal em TVAD? Quem decide isso? Na falta de lei, será o empresário. Mas a Justiça também poderá ser chamada a intervir, sobretudo se alguma concessionária quiser multiplicar o canal que recebeu de graça… Já pensaram o que essas redes de TV que, hoje, ficam aí a vender tapetes ou (in)credulidade podem vir a fazer com tantas novas faixas?

 

Como a TVD, com seus novos recursos e potencialidades, não será mais a velha TV aberta que todos conhecemos, ela estará numa espécie de “limbo” jurídico, ainda mais se observarmos que a nossa principal lei sobre radiodifusão, o Código de Comunicações, data de 1962. Depois de tantos anos e tantas revoluções tecnológicas, não será preciso acrescentar linhas para demonstrar o quanto esse Código está defasado não apenas técnica, mas também politicamente. Construir uma nova lei de comunicações passa a ser assim o maior desafio do Presidente Lula, para tornar viável a TVD até o final deste ano. 

 

E a democracia?

Este é um tema que, para início de conversa, não faz parte da conversa (apesar de alguns esforços). Na Europa, a forte tradição de suas TVs públicas (cada vez mais comerciais) e dos pactos social-democratas têm permitido decisões regulamentadoras que parecem atender a princípios de cidadania sem deixar de costurar acordos entre os divergentes interesses empresariais. Assim, as TVs públicas, embora se fortaleçam enquanto produtoras e programadoras, estão sendo obrigadas a abrir mão de seus canais de freqüência, transferindo-os para operadores de redes, entidades independentes (estatais em alguns países, e privadas, em outros), que passam a se responsabilizar pelo transporte do sinal, atendendo a todos os produtores (públicos ou privados) interessados. O operador de rede funciona exatamente igual à nossa NET, por exemplo, só que num canal de radiofreqüência. É uma solução que deixa as empresas de telecomunicações muito satisfeitas mas, no Brasil, não agradaria às nossas emissoras comerciais de TV que precisam controlar seus canais de transmissão para se assegurarem um mínimo de controle sobre as suas audiências e respectivos mercados publicitários.

 

No entanto, num país como o Brasil, assim como já acontece em alguns países europeus, a TVD, sobretudo graças às suas potencialidades interativas, poderia vir a ser um importante instrumento de políticas públicas e de transparência governamental. Não é casual que um dos objetivos declarados do Governo Lula seja fomentar a educação a distância pela TVD. Presente em quase todos os nossos lares, simples e relativamente barata, a televisão, uma vez digitalizada, poderia funcionar com muito mais eficiência do que qualquer laptop de 100 dólares, na oferta de conteúdos educativos interativos a professores e crianças da rede pública de ensino básico. Pena que o MEC tenha deixado de atentar para isso. Também através da TVD interativa, o mesmo consumidor que vota no Big Brother, poderia exercer o seu direito cidadão de votar num orçamento participativo, ou obter informações sobre matrículas escolares, atendimento à saúde, obtenção de documentos, relações com o Fisco etc. Obviamente, não se pode esperar que isto venha a lhe ser oferecido pelas emissoras comerciais. Demandará políticas e decisões de Governo. O Governo Lula que as decretou em 2003 e, depois, parece ter-se delas esquecido, ganhou agora mais quatro anos para implementá-las.

 

Entretanto, recordemos, o presidente Lula declarou, num debate pré-eleitoral, que ele não faz o que quer, faz o que os movimentos sociais “mandam”. No caso da TVD, não tenhamos dúvidas que as entidades representativas dos diferentes interesses empresariais já estão lá a lhe dizer o que deve fazer. E as entidades que representam os interesses reais dos cidadãos e da democracia, estarão elas se preparando para também dizer a Lula o que ele precisaria ouvir?

 

Marcos Dantas é professor do Departamento de Comunicação da PUC-Rio