Por: Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais promove nos dias 10 e 11 de abril o ciclo de debates “Comunicação, Regulação e Democracia”, aberto ao público, mediante inscrição gratuita, que pode ser feita pela internet, no endereço www.almg.gov.br. O evento integra a Semana Estadual pela Liberdade de Expressão, pela Democratização dos Meios de Comunicação e pelo Direito à Informação, e pretende debater a democratização e a regulamentação dos meios de comunicação, em especial o projeto de lei de iniciativa popular da comunicação eletrônica.
O ciclo de debates começa no dia 10/4 às 9h, com palestra e debates sobre o tema “Liberdade de expressão e sistemas de regulação”. O objetivo é fazer uma reflexão sobre as relações entre liberdade de expressão e sistemas de regulação, levando em conta o arcabouço legal, conceitos e princípios, arquitetura institucional democrática e estruturas de regulamentação. À tarde, a partir das 14h, haverá palestras e debates sobre “Democratização dos meios de comunicação e participação da sociedade”. Este tema pretende tratar da regulamentação da radiodifusão no Brasil, as propostas de lei de mídia e a lei de iniciativa popular da comunicação eletrônica.
No dia 11/4, pela manhã, a partir das 9h, palestra e debates terão como tema o “Marco Civil da Internet”, com ênfase na neutralidade da rede, privacidade e segurança, e universalização do acesso. Às 14h, a última sessão do ciclo será sobre “Comunicação pública: atualidade e perspectivas”. Ela vai tratar das experiências de comunicação pública e mídias alternativas, entre outros assuntos.
“É um debate essencial, uma vez que a democratização da mídia é condição para a democratização da sociedade”, observou o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), autor da proposta de realização do ciclo de debates. “O livre acesso à informação, o fim dos monopólios e oligopólios do setor, a garantia de pluralidade e o fortalecimento da comunicação pública são fundamentais na consolidação do estado democrático de direito”, ressaltou.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais participou da preparação do evento, cuja primeira reunião ocorreu dia 24/2, reunindo diversas entidades e organizações. Também estiveram presentes instituições e entidades populares, sindicais, empresariais e associativas, dentre elas as três universidades da capital do estado (UFMG, PUC e Fumec), o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão, o FNDC, a Associação Mineira de Imprensa, a Oficina de Imagens e a Associação Imagem Comunitária.
