Petrobras, Ericson, Ford, Brastemp e Volkswagen, entre outras, podem ser responsabilizadas por crimes de lesa-humanidade, diz a Comissão da Verdade
por Marsílea Gombata / Carta Capital
Empresas brasileiras e estrangeiras colaboraram com os militares durante a ditadura. Elas funcionavam como fonte de informações sobre sindicalistas e trabalhadores suspeitos de comandarem greves e fazerem parte de organizações de esquerda, comprovam documentos obtidos pelo Grupo de Trabalho “Ditadura e repressão aos trabalhadores e ao movimento sindical” da Comissão Nacional da Verdade, apresentados nesta segunda-feira 8, em São Paulo. Além de mostrar nomes e endereços de trabalhadores suspeitos de confabular contra o regime, os documentos trazem os nomes do empresariado que monitorava seus funcionários a fim de colaborar com o sistema de censura e repressão nos últimos anos da ditadura civil militar no Brasil (1964-1985).
O documento “confidencial” de 18 de julho de 1983 do Ministério da Aeronáutica mostra a ata de uma reunião do chamado CECOSE (Centro Comunitário de Segurança) do Vale do Paraíba na qual as empresas Vibasa, Petrobras, Ericson, Telesp, Engesa, Confab, Ford, Embrape e Volkswagen traziam informações sobre demissões, greves e reuniões de sindicalistas no intervalo do expediente. “ENGESA – existe uma Comissão do Sindicato da Categoria que funciona no horário do almoço, visando à sindicalização daqueles que ainda não são sócios do mesmo”, diz o documento da Engenheiros Especializados S/A (Engesa), empresa do ramo bélico fundada na década de 1960.
O mesmo arquivo fala sobre a reunião seguinte a ser realizada em 3 de agosto de 1983 na Empresa Mecânica Pesada S/A, em Taubaté (SP) e mostra também “lembretes” que a Volkswagen trazia aos pares sobre vendas de jornais da imprensa alternativa nas portarias da fábrica e atividades do Partido dos Trabalhadores (PT): “No dia 17JUN83 foram distribuídos na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de SBCampo/Diadema panfletos intitulado (sic) ‘COMPANHEIROS TRABALHADORES'”.
“A Volkswagen, pelo que mostra o documento, funcionava como uma espécie de órgão de inteligência nesse grupo”, disse Sebastião Neto, secretário executivo do grupo de trabalho, ao lembrar que a empresa monitorou líderes sindicalistas como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Um outro documento, de 1981, localizado no Arquivo Público do Estado de São Paulo, revela uma lista de nomes de empregados suspeitos entregues ao Dops. Ao menos 67 empresas teriam passado, além dos nomes completos, o endereço de residência de cada um desses trabalhadores. Dentre as principais empresas que aparecem estão: Brastemp, Chrysler, Ford do Brasil S/A, Mercedez Benz do Brasil S/A, Termocânica, Volkswagen do Brasil S/A, Westinghouse LTDA, Rolls-Royce, Scania, Toyota e Toshiba.
Também preocupada com as “greves ilegais no ABCD”, a Polícia Civil de São Paulo emitiu em 27 de junho de 1978 um relatório no qual falava sobre membros de inteligência em empresas a fim de passar informações sobre sindicalistas e articuladores da classe trabalhista. “A direção da indústria introduziu entre seus empregados três elementos com a finalidade de os informarem e localizarem os possíveis mentores do movimento grevista naquela indústria”, disse sobre a sede da RESIL S/A, em Diadema.
“Tivemos no Brasil prisões seletivas com base nas informações que eram apresentadas pelas empresas”, observou a advogada Rosa Cardoso, integrante da Comissão Nacional da Verdade e coordenadora do GT que investiga as perseguições aos movimentos sindicais. “Cerca de 40% dos mortos e desaparecidos naquela época dizem respeito a trabalhadores”.
Segundo a advogada, apesar de não estarem envolvidas diretamente em casos de desaparecimento forçado, essas empresas podem ser responsabilizadas por crimes de lesa-humanidade. “Prisões arbitrárias, ilegais e em lugares de tortura também são atos considerados tortura pela legislação internacional”, afirma. “E essas práticas foram generalizadas entre os trabalhadores, pois não havia sequer mandado de prisão contra eles”.
Rosa Cardoso disse ainda que o relatório final da Comissão da Verdade, a ser apresentado até 16 de dezembro, trará dois capítulos sobre o tema: um sobre perseguição aos trabalhadores e ao movimento sindical, e outro sobre as relações e formas de financiamento do empresariado com a ditadura.
Para isso, a comissão pretende realizar uma audiência na qual serão colhidos depoimentos de representantes das empresas cujos nomes constam nos documentos da época. A CNV conta ainda com o auxílio da pesquisadora argentina Victoria Basualdo, professora titular de História Econômica Argentina da Universidade de Ciências Sociais e Empresariais de Buenos Aires, que orientará os trabalhos do grupo de trabalho à luz do que ocorreu na Argentina.
“No caso da Argentina, foram imputadas pessoas e não empresas”, disse Victoria sobre os diretores das companhias Ledesma (açúcar), Aguilar Minera, La Veloz Del Norte (transporte), e a Ford em território argentino. “Muitas vezes, supõe-se que falar da ditadura é falar do passado. Mas creio que há momentos chaves do passado que nos permitem entender o presente”, diz Basualdo. “As ditaduras não só deixaram um legado de repressão e terror, mas também transformaram as relações econômicas e sociais da nossa sociedade”.