Na tarde do dia 12 de abril, manifestantes se reuniram em frente ao Tribunal de Justiça, no Centro do Rio, para pedir a libertação de Rafael Braga, que foi preso em janeiro de 2016 pela segunda vez. A manifestação foi antes da audiência de instrução e investigação, marcada para as 14h30, relativa a esta segunda prisão.
Nesta audiência, o policial militar que foi ouvido caiu em contradição com o depoimento anterior. O outro policial que participou do “flagrante” não compareceu porque está de licença médica. A testemunha de defesa relatou que Rafael não levava nada nas mãos no momento da prisão e foi agredido pelos policiais. Os advogados de defesa de Rafael, do DDH, apresentaram um pedido de liberdade provisória do acusado, “por claríssima ausência de motivação para que ela [prisão] subsista”. Nova audiência foi marcada para o dia 11 de maio.
Sobre Rafael Braga
Rafael, trabalhador negro e morador de favela, ficou conhecido por ter sido preso no contexto das manifestações de 2013, acusado de portar material explosivo, quando carregava material de limpeza. Ele então foi condenado e, em dezembro de 2015, teve decretada sua liberdade condicional e passou a cumprir sua pena em regime aberto.
Um mês depois, no dia 12 de janeiro, foi abordado por policiais ao ir comprar pão. Como denunciam os organizadores do ato, dois policiais da UPP de Olaria, onde ele estava com sua família, o abordaram e o acusaram de pertencer ao tráfico “plantando” um “kit flagrante”, formado por drogas e morteiro. Rafael foi ameaçado inclusive de violência sexual para assumir que o material era seu e chegou a ser espancado por se recusar a fazê-lo.
Uma das principais críticas dos organizadores do ato de hoje é a Súmula 70 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, que diz: “O fato de restringir-se a prova oral a depoimentos de autoridades policiais e seus agentes não desautoriza a condenação.” Ou seja: um cidadão pode ser condenado apenas com base no relato policial, como é o caso de Rafael.
Segundo Fábio Campos, da Campanha Nacional pela Liberdade de Rafael Braga Vieira, essa atitude da polícia é padrão quando se trata de negros pobres moradores de favela. “Esse estado de exceção, onde o Rafael mora e para as pessoas de sua cor, sempre existiu. Acreditamos que se ele não fosse negro, pobre e se não estivesse em situação de rua, ele não sofreria essa injustiça”.
A Campanha é a organizadora desse ato e de outras atividades em solidariedade a Rafael Braga Vieira e à sua família.#LibertemRafaelBraga
