Ativistas em favor de políticas públicas pela democratização da comunicação realizaram no dia 20 de outubro, no Rio de Janeiro, um ato-show em repúdio à gestão do atual ministro das Comunicações, Hélio Costa. Por Bruno Zornitta, para o FAZENDO MEDIA, 22/10/2005
Ativistas em favor de políticas públicas pela democratização da comunicação realizaram nesta quinta-feira, dia 20, um ato-show em repúdio à gestão do atual ministro das Comunicações, Hélio Costa. A manifestação, batizada “De Costas para Hélio Costa”, ocorreu em frente à sede da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), na Praça XV, Rio de Janeiro. Por volta das 16h30, os participantes fizeram a interdição simbólica da Anatel, em resposta ao fechamento de 8.589 rádios livres e comunitárias por parte da Agência, do início do governo Lula ao primeiro semestre de 2005. Em seguida houve shows com músicos independentes e panfletagem. Foram distribuídos 1.500 panfletos informativos sobre a conjuntura nacional do setor de comunicações.
O prédio onde funciona a Anatel foi interditado com fita amarela e preta, como as da defesa civil, e foram afixados no local panfletos que justificavam a ação. Segundo os organizadores, a Agência foi interditada por descumprir os artigos 3º, 5º, 173, 215, 216 e 220 da Constituição Federal, que garantem o direito de livre expressão, a difusão da cultura brasileira e a manifestação pacífica de idéias e pensamentos. A Anatel também é acusada de permitir as práticas de censura, abuso do poder econômico e formação de monopólios e oligopólios dos meios de comunicação. O documento de interdição foi assinado pelo Fórum Estadual em Defesa das Rádios e TVs Comunitárias, Comissão de Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa, ComunicAtivistas, Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos), Sindipetro-RJ, Sintrasef e TV Comunitária do Rio de Janeiro.
Depois do ato, os shows. O primeiro grupo de artistas a se apresentar foi o Bloco dos Seqüelados, formado por estudantes da Universidade Federal Fluminense e moradores do Morro do Estado. Depois foi a vez do músico niteroiense Marcos Lima: “Nós, músicos independentes, precisamos das rádios comunitárias para divulgar nosso trabalho, pois as rádios comerciais só dão espaço para músicos de grandes gravadoras”, disse. Também se apresentaram o rapper BNegão, os grupos de hip hop Fúria Brasileira e ZN Máfia e os músicos Maurício Sahady e Renato Zanata, tocadores de Blues. Os equipamentos de som foram cedidos pela rádio comunitária Pop Goiaba, recentemente fechada pela Anatel. No dia seguinte ao ato, o ministério das Comunicações finalmente liberou a concessão de funcionamento à Pop Goiaba.
Outra reivindicação dos movimentos sociais é a adoção de um padrão nacional para rádio e TV digital. Eles argumentam que um padrão brasileiro proporcionaria soberania tecnológica, desenvolvimento da indústria nacional e maior democratização do espaço por onde trafegam as ondas de rádio e TV. A decisão sobre o padrão a adotar está marcada para fevereiro, mas o ministro já anunciou a liberação de impostos sobre a importação de equipamentos e autorizou testes com um padrão estadunidense de rádio, o IBOC, preferido dos empresários. Os movimentos temem que essas medidas façam parte de uma estratégia para tornar a adoção de um padrão estrangeiro fato consumado. Adotar um padrão estrangeiro de TV, por exemplo, significa abandonar o projeto do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), no qual foram investidos cerca de R$ 38 milhões até agora.
A manifestação também pedia a continuidade da política de uso de softwares livres na administração pública e nos programas de inclusão digital do governo, questionada por Hélio Costa. Segundo Sérgio Amadeo, ex-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, o Brasil paga US$ 1,1 bilhão em royalties pelo uso de softwares privados. Não obstante, a característica principal do software livre não é ser grátis, mas ter o código fonte aberto, o que permite seu constante aperfeiçoamento por parte dos usuários. Por fim, manifestantes exigem e criação de uma Lei Geral de Comunicação Social que contemple também a regulamentação dos artigos 220 e 223 da Constituição, que tratam da propriedade dos meios de comunicação. Isso porque, ao Grupo Interministerial criado para elaborar a Lei Geral, foi dada competência para regulamentar apenas os artigos 221 e 222, excluindo de início a discussão sobre a distribuição das concessões públicas de radiodifusão e dos monopólios e oligopólios dos meios de comunicação.
O ato “De Costas para Hélio Costa” foi realizado também em São Paulo, no bairro de Vila Mariana, onde os ativistas lacraram com correntes os portões da Anatel. Depois de uma discussão entre os manifestantes e um gerente operacional da Anatel, a Polícia Militar foi chamada. A situação foi contornada com a chegada do chefe da Delegacia de Defesa Institucional da Polícia Federal de SP, que acordou com os manifestantes o comparecimento à delegacia no dia posterior. Os protesto fizeram parte da programação da III Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, uma iniciativa da Enecos.
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