(Kátia Marko)
O Memorial do Rio Grande do Sul inaugurou no dia 26 de junho, a exposição Anos de Chumbo com parte do material do Acervo da Luta contra a Ditadura. O objetivo é alertar a população sobre um período da história contemporânea brasileira conhecido como “os anos de chumbo”, cujas seqüelas e cicatrizes persistem até hoje.
A exposição pode ser visitada na sala 11 – Espaço Memória e Lembranças do Memorial.
Praça da Alfândega, s/n Centro Porto Alegre.
Em 1964, o Brasil inaugura um período comum a toda a América Latina caracterizado pela violação dos direitos humanos, das liberdades democráticas e de expressão. Ao longo desses anos, todos os países do Cone Sul viveram sob ditaduras terroristas de segurança nacional. No marco da guerra fria e com apoio militar e financeiro dos Estados Unidos o “inimigo interno”, na linguagem da doutrina de segurança nacional, foi perseguido ferozmente. Eram cidadãos e cidadãs ou movimentos que se opunham aos governos militares nas mais diferentes formas de luta. Assim, governos democráticos e progressistas foram derrubados e dezenas de milhares de pessoas presas, torturadas, tiveram de se exilar, foram banidas, assassinadas e desaparecidas.
As seqüelas das ações repressivas do Estado terrorista persistem até hoje. Manifestam-se na impunidade dos crimes cometidos em nome do Estado, na militarização das forças de segurança. Os órgãos militares de espionagem mantêm a Doutrina de Segurança Nacional usando eufemisticamente a denominação “adversário interno” para caracterizar os movimentos sociais e populares. Decretos draconianos do período autoritário continuam vigindo nos antigos círculos da comunidade de informação. Ainda está em vigor a Lei de Segurança Nacional 7170/83 da ditadura militar, não raras vezes usada como ameaça aos movimentos sociais. Os arquivos da repressão continuam sob controle das forças repressivas e o habeas data, direito constitucional do cidadão conhecer as informações que o Estado dispõe sobre si, é um triste arremedo. Nos arquivos policiais continuam existindo como registros de crimes os atos de resistência dos brasileiros ao arbítrio, apesar da Lei da Anistia e da Constituição de 1988. Passados mais de quinze anos do fim da ditadura no Brasil, cabe perguntar até que ponto os cidadãos brasileiros têm garantido o direito de exercer plenamente sua liberdade de expressão, seus direitos civis e políticos afirmados pela Constituição de 1988, com a permanência dessas ameaças à cidadania. Tais práticas contrariam frontalmente orientações da UNESCO sobre a guarda, conservação e acesso aos documentos dos órgãos repressivos dos regimes autoritários e ditatoriais.
Reafirmamos que toda a verdade deve ser conhecida e as responsabilidades apuradas e punidas.
A presente exposição de parte do material do Acervo da Luta contra a Ditadura tem como objetivo alertar a população sobre um período da história contemporânea brasileira conhecido como “os anos de chumbo”, cujas seqüelas e cicatrizes persistem até hoje. Através desse ato, queremos reafirmar a importância de avançarmos na conquista da democracia e da justiça.
Para que nunca se esqueça, para que nunca mais aconteça.