Atividade lotou o salão de festas do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre
Escrito por: CUT RS
A assembleia de convergência sobre Trabalho, Saúde, Seguridade Social e Previdência, ocorrida manhã desta quarta-feira (22), dentro da programação do Fórum Social das Resistências, aprovou um documento com agendas e propostas para enfrentar as políticas de retirada de direitos pelos governos neoliberais e fascistas. O texto será encaminhado para apreciação na assembleia dos povos, que será realizada nesta sexta-feira (24), às 14h, no auditório da Fetrafi-RS.
Trata-se de um conjunto de ações para resistir sobretudo ao desmonte das políticas públicas do governo Bolsonaro, que recaem principalmente sobre a população mais pobre. Dentre as propostas estão a defesa do estado democrático de direito, a defesa da saúde pública e universal, o fim da privatização e da desnacionalização do patrimônio público, e o referendo revocatório da Emenda Constitucional (EC) 95/2016 e das contrarreformas trabalhista e da Previdência.
A atividade superlotou o salão de festas do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e teve como painelistas a juíza Valdete Souto Severo, a professora Berenice Rojas Couto, o filósofo Valdevir Both e a advogada Marilinda Fernandes. A mesa dos trabalhos foi coordenada pelo presidente do Conselho Estadual de Saúde e diretor executivo da CUT Nacional, Claudio Augustin.
Muitas pessoas ficaram em pé ou sentaram no chão, a fim de acompanhar as reflexões e considerações dos palestrantes sobre a conjuntura e a melhor maneira de lutar para defender os direitos da classe trabalhadora.
Sistema capitalista nunca foi para todos
Valdete, que é presidente da Associação Juízes para a Democracia, salientou que os períodos de recessão fazem parte do capitalismo. “Quanto mais o capital se acirra, mais exclui gente. O sistema capitalista nunca foi para todos”. Ela defendeu que é necessário repensar os modos de resistência, fazer greves como ocorreram na França, pois as pessoas precisam se dar conta da barbárie que estamos vivendo.
Para a juíza do Trabalho do TRT4, na reforma trabalhista do golpista Temer ficou determinado que “o trabalhador pode trocar tudo por nada” e está tudo certo. “A reforma oficializou que é possível trocar 8h por 12h sem intervalo. Ou seja, demos muito mais passos para trás do que para frente”, avaliou, argumentando que a forma como vem sendo feito o movimento social até hoje não é suficiente.
“A greve no Brasil sempre foi tratada como caso de polícia. Os trabalhadores sempre foram presos e alvo da agressão do Estado. Temos uma Justiça do Trabalho preocupada em não morrer e com isso permite que o trabalhador seja subjugado”, sustentou.
A magistrada defendeu uma renovação do movimento sindical e a reconstrução das instituições do Estado. “O atual modelo de organização não nos serve mais. Não serve uma justiça que aplica sucumbência, que concilia fazendo o trabalhador abrir mão de direitos e que penaliza sindicatos. Se não houver união e se as greves não começarem realmente a tumultuar não haverá mudanças”, disse.
Ela afirmou também que é urgente pensar na pauta que une os setores de esquerda, progressistas e democráticos. “E a nossa pauta comum não é apenas tirar o presidente. Precisamos alterar a lógica de exclusão e miséria e para isso não basta só mudar o governo, é preciso mudar todo o sistema. A luta que nos uniu na década de 80, responsável pela criação da CUT e do MST, por exemplo, precisa ser retomada”, apontou Valdete.
Construir na base o desejo de mudar
“Estamos aqui para garantir a Assistência Social como Seguridade Social, que engloba também Saúde e Educação”, declarou Berenice, que defendeu que as lutas sociais necessitam ser convergentes e transversais. “Nós precisamos entender que quando falamos em Previdência estamos falando de trabalho, que quando se fala de trabalho estamos falando também da educação. Enquanto não entendermos isso, vamos continuar brigando por migalhas, que é o acontece aqui no Brasil. Pois a riqueza, neste país, não é para o povo”, sentenciou a professora.
Berenice, especialista em Serviço Social, falou que é preciso sacudir as instituições e constranger os governos e lamentou que os movimentos minguaram após o golpe de 2016. “Deixamos fazer a formação de militantes. Ficamos com medo da crítica. Precisamos construir na base o desejo de mudar ou ficaremos estagnados vendo os direitos serem retirados”, alertou.
Ela acrescentou que é preciso formar e informar a população porque, se o povo não se der conta de que a classe dominante separa e divide a classe trabalhadora para poder governar, estará tudo perdido. “Por exemplo, está havendo o extermínio da população em situação de rua. Quem autoriza matar, quem incute na cabeça do povo que as pessoas que estão nessa condição é porque não querem trabalhar? Então, temos que constranger estes governos. Mostrar que deveríamos estar em uma sociedade democrática. Por isso, é necessário que a gente assuma uma pauta unitária”.
De acordo com Berenice, 80% da Constituição Federal de 1988 não foi regulamentada. “Essa crítica é imprescindível para pensarmos o hoje. Não conseguimos efetivar questões primárias da Constituição. A resistência existe. Temos realizados muitas conferências e encontros, mas há lutas que precisam ser retomadas a partir do povo”, concluiu.
Fonte: CUT