Ao menos seis indígenas foram mortos a tiros no sul e extremo sul da Bahia nos últimos oito meses de 2022. Em documento entregue dia 24 de março, nove entidades, indígenas, indigenistas, de defesa dos direitos humanos e missionárias, denunciaram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a violência a que está submetido o povo Pataxó no Sul da Bahia, solicitando também medida cautelar de proteção aos indígenas. O relatório foi assinado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), a Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais (AATR), o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), a Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos (FADDH), o Instituto Hori Educação e Cultura, a Justiça Global e a Terra de Direitos.
Na denúncia as entidades afirmam que, para além das ameaças, cercos armados e tiroteios nas comunidades, existe também uma campanha de desinformação e difamação contra os indígenas por parte da mídia local e instituições públicas. “Trata-se de uma retaliação sistemática do agrobanditismo, conduzida por fazendeiros e milicianos, em decorrência de retomadas de terra que ocorreram na região”, diz o documento.
Para os Pataxó, os diversos episódios de violência que estão sofrendo não são fatos isolados, mas são crimes intimamente ligados ao conflito fundiário, uma vez que eles buscam ver reconhecidos e respeitados seus direitos ao território tradicional. Os direitos são assegurados pelo art. 231, da Constituição de 1988 e demais declarações, pactos, tratados e convenções internacionais de direitos humanos ratificadas pelo Estado brasileiro.
Como explica o relatório, esse cenário de violência ocorre no contexto de um processo de “autodemarcação” de suas terras – quando a demarcação é realizada pelos próprios indígenas, independentemente dos órgãos oficiais –, que vem sendo efetivado pelo Povo Pataxó, por meio das suas comunidades e iniciativas próprias. Isso se dá porque, devido à morosidade e da política anti-demarcação implantada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os processos de demarcação e regularização de terras indígenas foram suspensos, gerando imensos prejuízos e violações.
As entidades solicitam à Comissão Interamericana de Direitos Humanos uma Medida Cautelar que obrigue o governo brasileiro a adotar medidas necessárias e culturalmente adequadas para proteger a vida e a integridade física e psíquica dos Pataxó, localizados nos territórios de Barra Velha e Comexatiba (BA).
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