As mudanças da ANATEL vão muito além da substituição de Luiz Guilherme Schymura por Pedro Jaime Ziller na presidência do seu Conselho Diretor. Com a saída de Schymura do próprio Conselho, Lula terá a oportunidade de nomear mais um diretor. Em novembro, outro conselheiro, Antonio Carlos Valente, termina seu mandato. Lula terá, então, nomeado três dos cinco integrantes do Conselho Diretor.
A Medida Provisória 155, de 24 de dezembro de 2003, cria carreiras e organiza os cargos efetivos de todas as agências reguladoras, que ficam autorizadas a realizar concursos públicos e contratar funcionários através do Regime Jurídico Único (RJU) do funcionalismo público. Seus cargos comissionados só poderão ser ocupados por funcionários concursados.
Na posse de Pedro Jaime Ziller, o ministro José Dirceu informou que a redação final do Projeto de Lei que unifica o funcionamento de todas as agências reguladoras (alvo de reportagem do Boletim Prometheus) já está pronta e será encaminhada ao Congresso Nacional logo após o seu recesso.
Por último, no dia 16 de fevereiro, os membros do Conselho Consultivo da ANATEL José Expedicto Prata (diretor da Telefonica de España) e Carlos de Paiva Lopes (presidente da filial brasileira da Ericsson) terão seus mandatos encerrados, cabendo ao governo indicar dois novos conselheiros.
Todas estas mudanças permitem antever uma ANATEL funcionando a partir de um novo marco jurídico (proposto pelo atual governo) e com boa parte de seus dirigentes indicados pelo presidente Lula. O que se espera é uma valorização do seu quadro funcional (dotado de profissionais com rara competência técnica) e, ao mesmo tempo, o fim das suspeitas de promiscuidade com as operadoras de telecomunicações.
Cabe lembrar que a ANATEL não é composta, apenas, pelos integrantes do Conselho Diretor. Os estudos sobre TV digital, feitos com a assessoria técnica da Fundação CPqD, por exemplo, são referências em todo o mundo.
(Boletim Prometheus)