Escolas itinerantes do MST foram proibidas de funcionar no início do ano letivo, no Rio Grande do Sul. O impedimento foi feito pelo Ministério Público do estado e pelo governo Yeda Crusius.
As escolas estão autorizadas a funcionar no Rio Grande do Sul pela Secretaria Estadual de Educação desde 1996 e atendem mais de 300 crianças.
“A decisão do MPE e da Governadora Yeda Crusius retoma a decisão do Ministério Público, publicada em ata em dezembro de 2007, de ‘extinguir’ o MST. O fechamento das escolas era uma das medidas previstas pela ata do MPE. No ano passado, com a denúncia pública da ata, o MPE alterou duas vezes o conteúdo da decisão e declararam rever a decisão. O MST teme que o Governo do Estado e o MPE reiniciem as ações ilegais de criminalização elaboradas pelas duas instituições, tais como proibir que os trabalhadores rurais possuam título de eleitor, e impedir que realizem reuniões ou manifestações”, afirma notícia do Movimento.
Em nota oficial, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara de Deputados considerou a decisão do governo do Rio Grande do Sul injustificável.
“Mais que uma decisão político/ideológica que visa a enfraquecer o MST pela via da criminalização, trata-se de clamorosa violação de direitos humanos. Violação do direito à educação, à organização política, à liberdade de expressão pelo ensino, dentre outros, previstos na Constituição, leis e tratados internacionais. Já a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece que, além dos conteúdos universais mínimos, as escolas podem adaptar-se às distintas realidades dos alunos neste país tão grande e desigual”, diz a nota.