Resposta do advogado Aton Fon Filho à Moção do deputado Fernando Gabeira pedindo liberdade para os dissidentes cubanos.

CONSIDERANDO que o deputado Fernando Gabeira mente em seus considerando na Moção apresentada à Câmara dos Deputados;

CONSIDERANDO os tradicionais laços de amizade que unem Brasil e Cuba;

RECORDANDO os termos da Declaração Universal dos Direitos do Homem, bem como os compromissos inscritos nas convenções da ONU relativas aos direitos políticos e sociais;

ASSINALANDO a existência de “cláusulas democráticas”, tanto no contexto da Organização dos Estados Americanos quanto no do Mercosul;

ENFATIZANDO que o respeito às diferenças de opinião e à liberdade de organização e expressão é de fundamental importância para a convivência pacífica entre forças políticas em qualquer regime;

CONSIDERANDO que o chamado “Projeto Varela”, do qual fazem parte os 77 presos cubanos, NÃO pretende simplesmente introduzir mudanças democráticas em Cuba, por via pacífica e negociada, MAS, AO CONTRÁRIO E COMPROVADAMENTE, constituiu mais uma intervenção dos assassinos norte-americanos, cujo chefe do escritório d negócios em Cuba financiava atividades de espionagem e sabotagem contra o socialismo cubano;

OBSERVANDO que embora compradas a dólares fornecidos pela CIA, o citado projeto somente havia conseguido reunir cerca de 11.000 assinaturas não se sabe quantas forjadas ou falsificadas, para gerar em Cuba o mesmo ambiente de desmoralização que o desmoralizado deputado Gabeira quer produzir em nosso País;

SALIENTANDO que, entre os presos, estão figuras públicas de grande relevo, comparável apenas ao de Fernandinho Beira-Mar, diariamente referido nas primeiras páginas de nossa imprensa;

CONSIDERANDO que tais prisões vêm ocasionando veementes protestos em vários países do mundo, promovidos por todo o tipo de gente desqualificada que vende sua consciência em troca de um punhado de dólares ou um visto de entrada no Estados Unidos para visitar Disneylandia, ainda que isso implique repudiar um passado de luta e aderir à causa criminosa de Bush;

PREOCUPADOS com o fato de que, os patrões do deputado Gabeira mantêm tropas acantonadas em Cuba e nessa base torturam pessoas presas no Afeganistão, incluindo crianças, sem que pessoas do quilate do deputado Gabeira, sequer esbocem um protesto, visando à obtenção das boas graças do império
americano;

CONVICTOS de que a realização das reformas democráticas em Cuba, que implicaram a criação do poder popular e do socialismo representaram ameaça à existência do regime de terror na América Latina e à existência de agentes da CIA, quer em Cuba, quer em nossos países; e

CONSCIENTES de que o atual governo brasileiro reúne as condições políticas e diplomáticas necessárias para tentar influenciar positivamente o governo norte-americano, no sentido de caminhar para a devolução ao povo cubano do território que ocupam em Guantánamo, e para o fim de toda agressão contra o País, o Povo e o Estado cubanos, objetivo este condizente com as necessidades e anseios do povo daquele país e com o seu notório e respeitado desejo de permanecer independente em relação aos interesses estratégicos norte-
americanos;

Condenamos a intervenção do gover5no norte-americano em Cuba e o aliciamento dos  77 cubanos para a condição de espiões,  provocadores e sabotadores e solicitamos ao governo brasileiro que faça gestões para a libertação dos presos em Guantánamo, seqüestrados pelos criminosos norte-americanos e conduzidos para as câmaras de torturas mantidas naquela base.


E pleiteamos que o governo norte-ameicano conceda logo o visto de entrada nos Estados Unidos ao deputado Gabeira para que ele não se afunde ainda mais em seu papel vergonhoso de cuspir na democracia socialista e em seu próprio passado
Aton Fon Filho

São Paulo,26 de abril de 2003