[Por Marina Schneider, do Núcleo Piratininga de Comunicação] A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou este mês que vai intensificar a fiscalização de rádios comunitárias a autuar aquelas que não cumprem a regulamentação. Segundo a Anatel, o objetivo do reforço na fiscalização é “garantir a viabilidade das comunicações para a Copa do Mundo de 2014”. O aviso foi feito por meio de um ofício enviado a associações que reúnem rádios comunitárias, como Associação Mundial das Rádios Comunitárias (Amarc) e Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço).
A ação demonstra que o governo não está interessado em garantir o funcionamento das rádios comunitárias já que a maior parte delas comete algum tipo de infração. Segundo o representante da Amarc no Brasil, Arthur William, isso acontece porque a Lei de Rádios Comunitárias foi criada justamente para que essas emissoras não existam. De acordo com ele, das mais de 4.600 rádios comunitárias legalizadas, 99% cometem alguma infração. “Isso sem falar nas cerca de 10 mil que esperam há mais de dez anos pela legalização. Para exercerem o direito humano à comunicação, são obrigadas a cair na ilegalidade por várias razões. Por exemplo, por operarem em outra frequência, já que a lei as coloca fora da faixa de FM. Ou, ainda, por veicularem publicidade do pequeno comércio local já que possuem outra forma de sobrevivência”, explica.
Com a alegação de que haverá uma intensa utilização do espectro radioelétrico durante a Copa do Mundo, a Anatel fecha o cerco mais uma vez contra estes veículos que têm importante papel informativo e cultural e são mantidos por voluntários. Para Arthur William, ao invés de intensificar a criminalização das rádios comunitárias a Anatel deveria resolver essa histórica violação à liberdade de expressão. “Mudar a lei e ajudar na legalização das rádios comunitárias seria o caminho correto. Porém, o Brasil prefere ficar cada vez mais longe do direito humano à comunicação e da liberdade de expressão”, lamenta.
