As concessões de TV de quatro emissoras da Rede Globo e duas da Record foram oficialmente renovadas no dia 10 de setembro, pelo Congresso Nacional. Assim, as duas empresas ganham permissão para transmitir suas programações por mais 15 anos. No caso da Globo, esse prazo vai até 2022 e da Record, até 2013 (apurar). Assim como ocorre com os outros processos de renovação de outorga na radiodifusão, não houve a participação dos mais interessados no assunto: o público.
As emissoras da Rede Globo cujas concessões foram renovadas ficam em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Já as da Record estão situadas no Rio e em Itajaí (SC). Há casos de emissoras funcionando com licença vencida há mais de 10 anos.
O processo é alvo de críticas pela falta de fiscalização. João Brant, integrante do Intervozes, diz que não foi avaliada a obediência a critérios constitucionais, como a regionalização da produção e o cumprimento do limite de publicidade em suas programações.
Os critérios de renovação das concessões de rádio e TV são um dos temas da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que será em dezembro deste ano.