A comunicação no Brasil foi tema de uma das moções aprovadas no início de setembro durante o 4º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT). O documento diz que é necessária uma revisão do marco regulatório da área das comunicações, além da promoção de “políticas públicas que promovam a inclusão social dos brasileiros, a diversidade cultural e o desenvolvimento econômico dos setores envolvidos no processo de convergência tecnológica”. Os princípios deste novo marco deverão ser o apoio às redes públicas e comunitárias de comunicações; a pluralidade de fontes de informação; o fortalecimento da cultura brasileira e da indústria nacional criativa; o direito de acesso às redes de comunicação; o desenvolvimento econômico regional e a desconcentração de oportunidades de negócio.
Para isso, algumas das propostas aprovadas são o fortalecimento do papel regulador do Estado no setor de telecomunicações; a promoção de políticas públicas que garantam a universalização do acesso aos serviços de comunicações; ampliação do investimento em grandes redes de radiodifusão pública e de telecomunicações, a exemplo da EBC e da Telebrás; consolidação de um sistema público de rádio e TV; apoio e descriminalização da radiodifusão comunitária; democratização da distribuição das verbas públicas de publicidade; criação de conselhos de comunicação; além de outras.