Legenda da foto: Bloco de carnaval “Fala puto que eu te escuto”, pela Democratização da Comunicação, com o puxador e jornalista Arthur William.
Por Gabriel Lopo*
O quadro da comunicação no Brasil ainda é marcado pela predominância de grandes empresas que, além de concentrar maioria das Verbas Públicas para a publicidade, configuram um quadro inconstitucional de monopólios e oligopólios da informação.
É indiscutível o importante papel que as Tecnologias de Comunicação e Informação cumprem em nossa sociedade. As atividades de telecomunicações e de radiodifusão possibilitam a promoção e garantia dos direitos de liberdade de expressão, opinião, diversidade, de acesso à informação e do direito à comunicação.
Entretanto, o quadro da comunicação no Brasil ainda é marcado pela predominância de grandes empresas que, além de concentrar maioria das Verbas Públicas para a publicidade, configuram um quadro inconstitucional de monopólios e oligopólios da informação.
As Verbas Públicas para a publicidade são recursos públicos, federais, estaduais e municipais, voltados para propaganda de diversificadas ações governamentais: planejamento, concepção, execução, entre outros. A Lei Nº 12.232 / 2010, dispõe sobre as normas para licitação e contratação de serviços de publicidade e destinação das Verbas, nos âmbitos, Federal, Estadual e Municipal. Dentro desse contexto, o Capítulo II: Dos procedimentos licitatórios, abre margem para leitura equivocada — ou intencional — a respeito dos critérios para destinação das Verbas às agências.
O parágrafo VI do Artº 6, determina que os critérios serão levantados pelo instrumento convocatório — edital, chamada pública, entre outros -. Na maioria dos casos, os instrumentos convocatórios são elaborados pelas Secretarias de Comunicação e dentre os critérios, o de maior expressão é a Audiência — quando este não é o único critério — da agência que prestará o serviço.
De acordo com dados divulgados pelo UOL, a Rede Globo — rádio, revista, jornal, site e subsidiárias — recebeu aproximadamente R$ 6,2 bilhões em Verba Federal de para publicidade, nos últimos 12 anos. Seguida da Record e SBT, que receberam respectivamente, no mesmo período, R$ 2 bilhões e R$ 1,6 bi. Soma-se ao quadro, um total 10 empresas de comunicação concentraram mais de 70% da verba federal para publicidade. Tal contexto, favorece a tendência ao oligopólio e ao monopólio da informação e dos subjetivos imaginários sociais.
Nos 12 anos seguintes ao troféu a Rede Globo receberia aproximadamente 6,5 bilhões de reais em Verbas Federais para Publicidade.
Rio de Janeiro — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe de João Roberto Marinho e Rodolfo Fernandes o troféu de “Faz a Diferença” do Jornal O Globo, na categoria de política em 2003. Foto: Ana Nascimento / ABr. Nos 12 anos seguintes ao troféu a Rede Globo receberia aproximadamente 6,5 bilhões de reais em Verbas Federais para Publicidade.
Logo, a concentração das Verbas para Publicidade — prática adotada pelo Governo Federal, Governos Estaduais e Municipais — afetam o desenvolvimento de uma malha de informações modernizada e plural. O critério de Audiência é importante — anúncios precisam ser vistos -, mas ressalta-se ainda a importância de mais critérios para garantir a diversidade. O Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) sugere a instituição de uma comissão interministerial para configurar novos critérios de publicidade.
Paradoxalmente, é importante estabelecer mecanismos para evitar que agências menores, que por vezes produzem um jornalismo de baixa qualidade e veracidade questionável, sigam existindo parasitadas nas Verbas para publicidade.
Investir em agencias de baixa audiência justifica-se pela necessidade de garantir o incentivo a informações qualificadas. Tal problematização requer esforços redobrados para impedir que o investimento em agencias menores, via Verbas para publicidade, vire um balcão de negócios ou tabuleiro político.
Os veículos de comunicação têm o poder de construir inúmeros significados sociais no meio do povo. Além de construir significados, tem também a capacidade de descontruir, difamar, estereotipar e manipular informações, com o objetivo de privilegiar visões de mundo.
Eminente que nada é imparcial e a informação hora é usada para uma causa, hora usada contra causas divergentes. No entanto, é necessário que o Estado regule e democratize o acesso à informação, à produção audiovisual, entre outros segmentos ligados à Comunicação Social, de modo que prevaleça a diversidade e pluralidade das ideias.
Ademais, não só o FNDC como a Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom) e outras instancias sociais, apontam a democratização das Verbas públicas para publicidade como um importante elemento para pluralizar a mídia. Uma das propostas que ganham destaque na discussão é a aplicação de 30% das verbas publicitárias dos diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) em mídias e plataformas não vinculadas a oligopólios e monopólios de comunicação.
O processo de democratização das Verbas deve passar não somente pelo destino do recurso, mas revisão dos critérios de seleção, contemplando as agências pequenas e intermediárias. Esse é um importante passo para a necessária reformulação do Código das Telecomunicações — capitulo para outro episódio, ou texto — e reafirma a plena liberdade de expressão — dentro dos parâmetros de respeito aos direitos civis e direitos humanos -.
*GABRIEL LOPO foi aprovado no vestibular para o curso de Comunicação da UFMG. Cursa Ciência da Computação no Instituto Federal do Norte de Minas Gerais.
