Ato em favor do PL2630 e contra as fake news, realizado pelo Comitê Gaúcho do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), no último dia 9, na Assembleia Legislativa gaúcha contou com a presença de dezenas de representantes de entidades da sociedade civil. O evento foi aberto com a leitura da carta aberta “Regulação democrática das plataformas com urgência”, da Coalizão Direitos da Rede, que já contava com mais de 60 assinaturas. O documento ressalta a necessidade urgente da votação e aprovação do Projeto de Lei 2630, popularmente conhecido como o PL das Fake News, no Congresso Nacional. “Faz-se necessário garantir um modelo de regulação público, que contemple freios e contrapesos, conte com participação multissetorial e evite instrumentalização. O Brasil pode, mais uma vez, ser exemplo de proposições democráticas sobre a governança da Internet, assim como no caso do Marco Civil da Internet”, adverte a carta.
Integrante do Comitê Gaúcho do FNDC, a jornalista editora do Brasil de Fato RS, Katia Marko, disse que “a regulação dessas plataformas é fundamental”, acrescentando que as grandes empresas de tecnologia, a exemplo do Google, têm faturamentos que muitas vezes são maiores do que o PIB de vários países. “Essas corporações”, frisou, “estão dominando eleições em diversos países e colocando em risco a democracia e a soberania”. Já o deputado Adão Pretto Filho (PT), disse que o ato não se resumia apenas à necessária aprovação do PL, mas, sim, à defesa da democracia e dos direitos humanos. “Ao longo da história vimos tantos ataques à democracia, inclusive partidos e políticos de extrema direita ganharam eleições em virtude da mentira, da ganância. Agora nós temos essa oportunidade de regulamentar, de fazer justiça a tantas maldades que aconteceram nesse país”, concluiu. Por sua vez, o presidente da Associação Riograndense de Imprensa (ARI) e diretor da Regional Sul da Fenaj, José Nunes, defendeu que a aprovação do PL 2630 “é fundamental para a questão da liberdade, responsabilidade e transparência na internet”. José Nunes fez questão de “deixar claro para a sociedade que não é um projeto do Executivo, não é um projeto de um governo de esquerda, é um projeto que vem para regular a questão da internet”. | Leia texto completo.
Foto: Marcelo Ferreira
