[Por Gilka Resende, do PACS]
A economista Sandra Quintela entrega relatório do GATE, apontando irregularidades no EIA/RIMA
Os prejuízos causados à população do entorno da Baía de Sepetiba com a instalação da Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) foi tema de Audiência Pública realizada no dia 19.03 pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Dentre as principais acusações estava o envolvimento de milicianos na segurança do canteiro de obras da transnacional. Crimes ambientais e o desrespeito às leis trabalhistas também figuram entre as denúncias. A empresa alegou desconhecer tais acusações.
Pescadores artesanais disseram ser proibidos de trabalhar com seus barcos na região. Lideranças contrárias ao empreendimento vêm sendo ameaçadas de morte. Por esse motivo, o pescador Luis Carlos da Silva teve que deixar sua moradia em janeiro: “É difícil você não poder trabalhar naquilo que gosta e sabe fazer. Por lutar pelos direitos da classe dos pescadores tive que me afastar da minha família, dos meus companheiros. Fui ameaçado na minha própria casa”, contou emocionado.
Luis Carlos, que é cadeirante, enfrenta dificuldades financeiras para se manter fora do estado. Durante seu depoimento, contou ainda que teve seu barco atropelado duas vezes pelas embarcações da empresa, lembrando a morte de um pescador em situação semelhante. “Nosso companheiro morreu assim, com o barc
o sendo abalroado. Três dias depois, quando foram procurar o corpo no rio, acharam mais três corpos com o uniforme da empresa. O outro pescador que estava no barco, conseguiu se salvar. Foi levado pela empresa para o hospital, sendo registrado como funcionário dela”, relatou.
Os pescadores identificaram dois acusados em fotos exibidas durante a Audiência, presidida pelo deputado estadual Marcelo Freixo (Psol). Valdir Monteiro, diretor de Recursos Humanos da TKCSA, confirmou a presença de Roberto Barroso no quadro de funcionários da Companhia, exercendo a função de supervisor de segurança, desde 2005. O segundo acusado, identificado apenas como Paulão, teria prestado serviços terceirizados à siderúrgica em 2008, pela empresa Protege. Monteiro reconheceu nas fotos ainda o gerente de Logística da empresa, Sebastião Coutinho.
Marcos Garcia, também pescador, destacou que as fotos foram feitas durante ato de protesto em frente à empresa. Na ocasião, segundo ele, os seguranças coagiram os manifestantes com armas. “Eles falaram para a gente sair, para pararmos de fotografar. Não tinham crachá nem uniforme, mas disseram ser da TKCSA”, contou. Carros brancos, também sem identificação, aparecem nas fotos contendo giroscópios, como nos veículos de polícia. Sobre o caso, Valdir Monteiro assegurou desconhecer os carros como pertencentes à frota da Companhia.
Desrespeito às leis trabalhistas e crimes ambientais também foram denúncias
A economista Sandra Quintela, do Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS), avalia que as ações da TKCSA colocam em risco o real desenvolvimento econômico da região, quando desconsideram as potencialidades de uma Área de Preservação Ambiental (APA), historicamente ligada ao turismo e à pesca. “A TKCSA quer transformar a região numa área de exclusão do capital, em que países ricos procuram o terceiro mundo para implementar projetos de altos níveis de poluição”, disse. Sandra lembrou, inclusive, que a obra foi embargada pelo IBAMA em 2007, o que não impediu a continuidade do empreendimento.
O trabalho de cerca de 8000 pescadores foi prejudicado, segundo dados da Federação das Associações de Pescadores Artesanais do Estado do Rio de Janeiro (Fapesca). O pescador Isac Alves disse que a TKCSA se instalou no principal pesqueiro da Baía de Sepetiba: “A empresa destruiu o manguezal, que é o berço de tudo. Costumava ganhar R$ 300 por semana com a pesca. Agora, não tiro nem R$ 60. É isso que o pescador, que é gente humilde, está ganhando nesse país de ninguém”, protestou.
Diante das denúncias, o deputado Marcelo Freixo solicitou aos representantes da empresa o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da transnacional. Sandra Quintela aproveitou a ocasião para entregar o relatório do Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público Federal (GATE), que aponta que a TKCSA não tem respeitado os critérios previamente definidos pelo EIA/RIMA.
Representantes da TKCSA dizem desconhecer as denúncias
Pedro Teixeira, representante legal da TKCSA, afirmou que até o momento da Audiência, a empresa não havia tomado conhecimento de nenhuma das denúncias realizadas. No entanto, a transnacional publicou nota que ocupou um quarto das páginas dos jornais Folha de São Paulo, Jornal do Brasil e O Globo, no dia 3 de março. No “esclarecimento”, a transnacional nega as acusações do envolvimento de milícias em sua equipe de segurança.
Além do deputado estadual Marcelo Freixo (Psol), a Audiência Pública contou também com a participação dos deputados estaduais Paulo Ramos (PDT) e Alessandro Molon (PT). Os parlamentares encaminharam o pedido de proteção oficial ao Programa Nacional de Defesa dos Defensores dos Direitos Humanos para o pescador Luis Carlos da Silva. Outra medida será o agendamento de visita ao canteiro de obras da transnacional, sendo convidadas também as comissões permanentes do Trabalho, Meio Ambiente e Saúde dos Ministérios Públicos Estadual e Federal.