Nesta quarta-feira, 2 de dezembro, será realizada uma reunião da CPI da Dívida Pública para discutir seu andamento e a possibilidade de prorrogação. A Auditoria Cidadã da Dívida informa que, desde a instalação da Comissão Parlamentar, diversos requerimentos fundamentais não têm sido respondidos satisfatoriamente pelas autoridades competentes. Por isso, a Auditoria solicita que a CPI da Dívida Pública, prevista para terminar em 17 de dezembro, seja prorrogada, pois os quatro meses de duração previstos no Regimento não serão suficientes para atingir o objetivo que motivou sua criação. Além disso, um requerimento do Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) pretende impedir a investigação do período anterior a 1989. Isso esconde a origem do endividamento agressivo ocorrido durante a Ditadura Militar, encobrindo também as ilegalidades já denunciadas por outras comissões do Congresso Nacional que nunca saíram do papel.
A CPI da Dívida Pública foi instalada na Câmara dos Deputados em 19 de agosto de 2009. É resultado de uma demanda social que exige o cumprimento do Artigo 26 da Constituição de 1988, que prevê a realização da auditoria da dívida externa. A Auditoria Cidadã da Dívida informa a disparidade de orçamento destinado à dívida e aos direitos básicos. Em 2008, os gastos com juros e amortizações da Dívida Pública Federal foram de R$ 282 bilhões. Ao mesmo tempo, foram destinados somente R$ 44 bilhões para a saúde e R$ 24 bilhões para a educação. Este privilégio dos gastos financeiros tem comprometido significativamente os gastos sociais, além de sacrificar as transferências a estados e municípios.
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