Autor: Arthur William Santos

STF descriminaliza rádios comunitárias sem licença

STF descriminaliza rádios comunitárias sem licença

Uma decisão da segunda turma do STF considerou insignificante a transmissão de radio sem autorização, o que ate então era tratado como crime. O Supremo Tribunal Federal acatou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) em favor de um comunicador comunitário do Amazonas. Ele foi denunciado pelo Ministério Público com base no Artigo 183 da Lei 9.472/97, que prevê pena de dois a quatro anos de prisão para quem desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação. O caso percorreu várias instâncias do Poder Judiciário até chegar ao Supremo. De acordo com a Segunda Turma, o acusado não deveria responder processo em função do princípio da insignificância, por meio do qual a Justiça não pode ser acionada em casos de menor gravidade, onde não há grande risco para a sociedade. A decisão abre precedente para novos julgamentos de radialistas populares.

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NPC dá aula de Novas Mídia e Educação em Campo Grande-MS

Cerca de 60 professores da ACP-MS (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública) participaram de uma aula de Novas Mídias e Educação promovida pelo jornalista do NPC, Arthur William. No mês passado, o coordenador do Núcleo Piratininga de Comunicação, Vito Giannotti, também participou do ciclo de formação do sindicato. Em outubro, é a vez da coordenadora do NPC, Claudia Santiago, contribuir para a luta dos professores do Mato Grosso do Sul.

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