Na última sexta-feira (14), o poder legislativo do Equador aprovou o projeto de lei de Comunicação, que divide a mídia do país igualmente entre emissoras públicas, comerciais e comunitárias. A lei ainda prevê o direito de resposta e proíbe a censura prévia, além de criar a Superintendência de Comunicações, órgão responsável pela regulação do setor.
consulte Mais informaçãoA radiodifusão comunitária foi o principal assunto da audiência pública que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) organizou para debater a digitalização do rádio no Brasil. A grande polêmica do processo é a viabilidade dos padrões apresentamos para as rádios comunitárias. Os testes realizados com os padrões DRM (europeu) e HD radio/IBOC (Estados Unidos) não foram suficientes, pois apenas avaliaram questões técnicas. Para a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil), o problema maior está na lei de rádios comunitárias, criada no governo Fernando Henrique Cardoso com o objetivo de criminalizar a comunicação popular. Como a potência dessas emissoras já é muito baixa, com a digitalização qualquer ruído urbano seria capaz para calar a voz das comunidades. Já o Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC) lançou a campanha ‘Fora Paulo Bernardo’ que pede a saída do ministro das Comunicações. O deputado estadual Paulo Ramos (PDT), que convocou a audiência pública, lembrou que já foi criminalizado quando fez parte de uma rádio comunitária e defendeu a valorização dessas emissoras.
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