Autor: Luisa Vieira

As organizações Artigo 19 e Intervozes entregaram, no último dia 28, os argumentos da defesa de Cristian Góes à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). O jornalista foi condenado a uma pena de reclusão, convertida em serviços comunitários, e pagamento de R$30 mil por danos morais ao então vice-presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), Edson Ulisses, pela publicação da crônica “Eu, o coronel em mim”. O texto em questão é uma obra ficcional, escrita em primeira pessoa e sem qualquer menção a nomes, datas, lugares ou cargos públicos específicos. Uma petição alegando que o processo criminal contra Góes violou o artigo 13 da Convenção Americana, que trata da liberdade de expressão, foi protocolada pelas organizações junto à CIDH em 2015, mas somente em 2023 o órgão admitiu formalmente o caso. No Brasil, o jornalista recorreu da condenação e perdeu em todas as instâncias, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF). | Saiba mais!

[Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil | Foto: Tomaz Silva] O cheiro de urina é forte ao se aproximar do edifício. Lençóis substituem as janelas. Arbustos crescem pela fachada, dando ao prédio de oito andares um aspecto a mais de abandono. Tudo parece estar caindo aos pedaços, se desfazendo aos poucos. No portão de ferro preto da entrada, dois algarismos pintados em branco informam, ao correio, que ali é o número 53 da Avenida Venezuela, na zona portuária da cidade do Rio de Janeiro. Esse imóvel insalubre e inseguro, que inclusive está oficialmente interditado pela Defesa Civil, é o “lar” de cerca de 100 pessoas, que, por diversos motivos, precisaram buscar uma moradia e consideraram que ali seria a alternativa menos pior. O local é apenas um entre as 69 edificações abandonadas na região central do Rio de Janeiro, que foram transformadas em moradia por 2.435 famílias sem teto, segundo levantamento publicado recentemente pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Observatório das Metrópoles e Central de Movimentos Populares. | Continue lendo.