Autor: Sheila Jacob

Políticos podem perder canais de rádio e TV

[Por Mônica Mourão/ Intervozes] Talvez muita gente não saiba, mas os canais de rádio e televisão são um bem público. Claro, existe um grupo que é dono de antenas, estúdios e equipamentos. Mas a programação só chega às nossas casas porque o Congresso Nacional e a Presidência da República autorizaram que tais empresas tenham a concessão do serviço, da mesma forma como acontece com o transporte público.

Por isso mesmo, certas regras deveriam ser seguidas para se garantir a transparência desse processo. Não é o que tem acontecido no Brasil. Os mesmos parlamentares que aprovam as concessões de canais de rádio e tevê são os que se beneficiam delas. Apesar de ser proibida pela Constituição Federal, que em seu artigo 54 afirma que políticos eleitos não podem ser sócios de empresas concessionárias do serviço público, a prática é comum. | Continue lendo.

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