Bairro Campeche, em Itajaí/SC, se mantém unido e mobilizado pelo Plano Diretor

Sábado, oito e meia da manhã. De todos os cantos da comunidade começaram a chegar as gentes. Mais uma vez, o povo ligado a cerca de 20 entidades de organização e de luta do bairro se reuniam para rememorar a construção do Plano Diretor Participativo, proposta de organização e planejamento que durante mais de quatro anos foi consolidada pela comunidade do Campeche, em Itajaí, Santa Catarina. Diante das notícias de que a prefeitura deverá encaminhara à Câmara de Vereadores, no próximo mês, o plano elaborado pelo Instituto Cepa, os movimentos locais entenderam que seria bom fortalecer as propostas já construídas pelos moradores. No encontro, foram apresentados o histórico da luta e as resoluções no campo do zoneamento ambiental, zoneamento urbano, sistema viário e mobilidade, e cultura. 

A batalha por um plano diretor com cara do povo daqui não é de hoje, vem desde o início dos anos 80 do século passado. Naqueles dias, quando a cidade de Florianópolis começou seu processo de inchaço, as lideranças locais, antenadas com a realidade do município principiaram um movimento que buscava delimitar regras para o bem-viver no bairro. Esse desejo se concretizou na organização dos surfistas locais que, dispostos a preservar as ondas, acabaram por criar um movimento de cuidado com o bairro que nunca mais parou. Nos anos 90, os surfistas, as associações de moradores e outros tantos movimentos que passaram a se organizar no bairro deram início a um processo de elaboração de Plano Diretor Comunitário e Participativo. Esse trabalho culminou em 1997 quando, no Primeiro Seminário Comunitário de Planejamento foi apresentado o Dossiê Campeche, com todas as demandas levantadas pelos movimentos locais. A prefeitura, como sempre surda aos interesses das pessoas, não levou em consideração as demandas da comunidade e, em 1999, entrega à Câmara de Vereadores um projeto próprio. O Campeche não desanimou, constituiu o seu Plano Diretor e no ano 2000 apresentou sua proposta aos vereadores. Seria, então, o primeiro bairro da cidade a ter o seu próprio plano, fruto de organização interna.

Mas, apesar da luta e da mobilização, os vereadores também ignoraram as propostas do Campeche, só que por ali ninguém desanimou. Com idas e vindas, os movimentos locais se reuniam e discutiam, melhorando e atualizando o dossiê construído em 1997. Também seguiam criticando e lutando contra o plano da prefeitura, feito sem participação popular. No ano de 2006 foi criado o Conselho Popular da Planície do Campeche, mais um instrumento de luta que iria unir os movimentos numa só bandeira: a retirada do plano da prefeitura da Câmara de Vereadores. A batalha foi larga, mas a vitória veio.
No ano de 2007, o Campeche realizou o Segundo Seminário Comunitário de Planejamento e convidou o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) para voltar ao debate sobre a participação popular na construção do projeto para a cidade. E foi esta luta iniciada no bairro, depois espraiada para outras comunidades, que garantiu o início do processo do Plano Diretor Participativo. “Na hora de organizar como seria esse trabalho, nós lutamos e garantimos que houvesse a representação dos Núcleos Distritais e que fossem realizadas audiências públicas. Foram realizadas 13 destas audiências e era a primeira vez que a população da cidade discutia de verdade sobre o plano diretor”, conta Janice Tirelli, representante do Campeche no Núcleo Gestor Municipal. 

No que diz respeito ao Campeche, a comunidade logo começou a se organizar realizando Oficinas Temáticas para discutir em profundidade temas como mobilidade, zoneamento ambiental, zoneamento urbano, cultura etc… Durante todo o ano de 2007 muitas foram as reuniões, debatendo, inclusive, a possibilidade de tomada do antigo Campo de Aviação, para a construção de um parque, coisa que nunca houve no bairro. Mas, o ano de 2008 chegou e com ele o processo eleitoral que acabou imobilizando o processo do plano diretor participativo. Ainda assim, o núcleo do Campeche realizou oficinas e seminários visando incorporar cada vez mais os desejos da comunidade.

Em 2009 a prefeitura voltou a mexer com o tema, mas também já iniciando os contatos com o Instituto Cepa, o que deixou todo mundo com a pulga atrás da orelha. Se as comunidades estavam fazendo o trabalho, que necessidade havia de contratar um instituto para desenhar o plano? Com um olho pregado nas artimanhas da prefeitura o Núcleo Distrital do Campeche seguiu seu trabalho. Dividiu o bairro em norte e sul, realizou reuniões setoriais e conseguiu desenhar todos os mapas, trabalho de difícil confecção. Por outro lado, a participação sempre foi significativa, o que permitiu o desenho dos mapas dentro das demandas comunitárias já há mais de 20 anos discutidas.

Com a decisão da prefeitura de suspender todo o processo em 2010, o núcleo do Campeche decidiu registrar em cartório todo o trabalho realizado, relatórios e mapas. Assim, ninguém haveria de poder dizer que a comunidade não tinha finalizado o trabalho e definido de forma bem clara o que quer para sua vida.

A vocação do bairro
Desde o ano de 1980 até os dias atuais muita coisa já mudou. A especulação imobiliária estendeu seus braços para a região sul e tem descaracterizado bastante a comunidade, apesar da sistemática luta. Prédios, florestas devastadas, rios poluídos, praia degradada, dunas destruídas, restinga invadida, ruas engarrafadas. É coisa demais. Agora, nas discussões do Plano Diretor, os moradores sabem que algumas coisas não podem mais ser recuperadas, mas também reconhecem que ainda há muito para preservar.

 No debate deste sábado (21/05), a vocação da comunidade, discutida e decidida nas dezenas de reuniões ao longo dos anos, foi reafirmada com todas as letras: o Campeche quer continuar sendo um bairro residencial de caráter urbano-rural, garantindo a continuidade das pequenas chácaras, com o desenvolvimento de um turismo comunitário e não predador, como o já registrado em lugares no norte da ilha. “Nós definimos nossa comunidade como um bairro-jardim, com ênfase na cultura da pesca, da pequena agricultura, com a preservação da água do nosso lençol freático, da nossa história que é rica demais, da nossa cultura. É isso que queremos preservar, os nativos e os que escolheram esse lugar para morar”, diz Janice.

Também foi sublinhada a necessidade da preservação dos espaços públicos que são cultura também, como a Lagoa da Chica, o Morro do Lampião, a lagoa Pequena, a orla marítima com suas dunas. A vocação do Campeche está voltada para as pessoas e não para agentes especulativos, e disso ninguém abre mão!

A geografia não é detalhe
E é por conta da ênfase na preservação do que ainda não foi destruído que o Plano Diretor pensado para o Campeche insiste em definir muito bem a geografia do lugar, para que os moradores entendam onde estão e o que precisam defender. O Campeche é forma por um maciço, no qual está o Morro do Lampião e uma Planície Sedimentar. Impedir a destruição e o desmatamento no Morro do Lampião é papel de quem vive na planície, porque é esta vegetação do morro que evita erosão e protege as nascentes, retendo a água da chuva e garantindo a biodiversidade. “Se o morro começa a ser ocupado, as chances de problemas na planície são grandes”, afirma Luis Gabriel, estudante de Engenharia Ambiental.

Na área da planície o papel da restinga e das dunas é de fundamental importância para a vida das famílias. Se começam a construir prédios na região da restinga, as dunas ficam sem o seu mecanismo de fixação
e começam a se mover, podendo invadir casas e espaços já construídos. Por outro lado, se as dunas se movem, o mar também avança terra adentro, causando ressacas cada vez maiores, como já se registraram no verão de 2011. Ocorre que as dunas formam uma parede natural entre o mar e o ambiente terrestre, conformando um espaço bastante frágil, que não deve ser mexido, sob pena de grandes alterações ambientais. Esta é uma constatação científica e não dar ouvidos aos mecanismos da natureza é arriscar a vida da comunidade.

O solo da região da planície também é bastante peculiar. Arenoso, poroso, tem uma drenagem natural bastante boa, daí a necessidade de não impermeabilizá-lo com asfalto, por exemplo. Se as ruas forem calçadas com lajota, a permeabilidade se mantém e a drenagem impede alagamentos e enxurradas. Não atentar para isso é promover desgraça mais hoje, mais amanhã.

Igualmente, por sua porosidade, o solo armazena muita água, configurando um rico aqüífero de mais de 105 bilhões de litros de água pura que precisa ser preservado. Daí a luta contra o rebaixamento do lençol freático que pode levar a salinização da água. Todas estas questões devem ser levadas em conta quando se autoriza uma construção. Por isso, no plano do Campeche se mantém a proposta de casas e prédios de até três andares, para que seja respeitada a fragilidade dos ambientes.

A especulação avança
No que diz respeito à ocupação do solo, a comunidade tem respondido com luta ao processo de especulação imobiliária, como bem mostrou o relato de Fernando Cardenal. E isso acontece porque o plano diretor pensado durante todos esses anos não aceita a idéia de verticalização. No trabalho já desenhado pela comunidade estão previstas áreas verdes, a proteção da orla marítima, a criação de ciclovias e bulevares em vez de grandes avenidas, o desenho delimitado das áreas residenciais e comerciais, com proteção da restinga e das dunas.

 Nos últimos meses tem sido igualmente intensa a mobilização contra a burlagem das leis por parte das empresas de grandes condomínios que realizam rebaixamento de lençol freático para construção de garagens subterrâneas. Muitas vitórias foram garantidas justamente pelo cuidado e pela vigilância sempre atenta dos moradores, com especial destaque ao presidente da Associação dos Moradores do Campeche (AMOCAM), Ataíde Silva, que tem atuado sistematicamente na observação das novas obras e na fiscalização do serviço de saneamento constituído pela Casan. Essa obra, ainda incompleta, recebe, por parte de moradores irresponsáveis, ligações clandestinas de esgoto, que precisam ser descobertas e lacradas. Todo o grupo de trabalho do Plano Diretor participa deste processo de cuidado com a comunidade.

Sistema Viário
Falar em mobilidade na cidade de Florianópolis é fazer aflorar o estresse. Pensada unicamente para os carros, a capital vive cotidianamente engarrafamentos monstros sem que haja qualquer preocupação por parte do governo municipal com o transporte de massa. Obras de alargamento de vias só fazem aumentar o fluxo e a construção do elevado do Trevo da Seta tornou a vida dos moradores do sul da ilha ainda mais caótica, uma vez que a paralisação do trânsito deixou de ser pontual para tornar-se coisa de tempo integral. Chegar ou sair do bairro agora é coisa de horas.

Na proposta de plano diretor da comunidade há toda uma outra lógica de mobilidade no sistema viário pensado. A malha viária planejada tem de ser coerente com o numero de pessoas, dão ser impossível pensar em mobilidade se houver o adensamento populacional que a prefeitura deseja para o sul. “O mundo não pode vir para Florianópolis. Isso aqui tem uma capacidade de água, de saneamento e de mobilidade”, diz Ataíde Silva. No plano, o transporte de massa é prioritário, via metrô de superfície, que inclusive pode ajudar a proteger o mangue, impedindo a ocupação, proteção dos caminhos históricos e nativos, respeitando a cultura local, integrar de verdade o transporte urbano e impedir a construção de avenidas na beira mar. “Nossa prioridade é a proteção da restinga e das dunas, que equilibram a vida e protegem a comunidade”.    

A cultura está viva
Telma Piacentini trouxe um pouco da história cultural do Campeche num vídeo que deixou todo mundo bastante emocionado. Desde os primeiros moradores, a presença de Saint Exupéry, o trabalho dos pescadores, do povo dos engenhos, do boi-de-mamão, a Feira do Cacareco, o Balaio, festas comunitárias, coisas que unem as gentes em memórias remotas e em processo atuais de preservação da história e da vida em comunidade. O trabalho dos pintores, que retratam a vida exuberante do lugar, a música local, a religião, tudo o que acaba servindo de ponte subjetiva para a constituição desta coisa única que é a idéia de comunidade, gente batalhando pelo bem-viver de todos.

No plano do Campeche está prevista a preservação do casarão que serviu de base ao campo de aviação, cheio de memórias da vida local, a construção de parques culturais e científicos, recuperação dos folguedos antigos, das tradições, coisas que forma o patrimônio imaterial e que seguem vivas na cabeça de cada um. Para cada ponto há todo um planejamento. Não são meros princípios, são coisas concretas e muito bem definidas.  

 O futuro
E assim passou-se a manhã de sábado, com uma excelente participação comunitária. Gente de outros lugares como o Pântano do Sul, Ribeirão da Ilha, pessoas que se preocupam em preservar o que a região de tem de mais importante que é a sua natureza, o home e a mulher aí incluídos. “Porque não dá para separar”, como bem diz Gert Shinke, do Movimento Saneamento Alternativo (MOSAL).

Feito todo esse trabalho e recuperação das propostas do Plano Diretor agora a proposta é disputá-lo junto à prefeitura. A comunidade apontou a necessidade de realizar uma maior divulgação junto aos novos moradores que estão chegando agora e desconhecem o processo, buscar um envolvimento destas pessoas com o cuidado com o bairro e apostar na relação com as crianças, para que possam engajar-se desde agora na luta por uma comunidade que pratique o bem-viver.

Dentre as proposta de caráter mais político, salientou-se a necessidade de discutir e desmistificar a idéia de progresso que vem embutida nas propostas das grandes empresas de construção que estão invadindo o bairro. Progresso não significa destruição, tem de ser possibilidade de vida boa e bonita para todos e não só para alguns. “O sul ainda é uma grande mancha verde no mapa da cidade. Temos de manter isso fazendo uma Aliança do Sul Pela natureza. Isso nos unifica”, diz Gert.

E assim, entre poesias, declarações de amor e propostas de luta o Campeche afinou o discursos e afiou as armas para enfrentar mais um grande e feroz batalha contra o plano autoritário e predador que está sendo proposto pela prefeitura.