[Por Raquel Junia e Sheila Jacob] Em sessão solene da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, na OAB/RJ, o secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, cobra punição dos torturadores e abertura dos arquivos da ditadura. Na ocasião, 21 perseguidos pelo regime militar foram declarados anistiados políticos e receberam indenizações.
“O que a gente pode dizer para um homem que ficou preso por quase dez anos em razão de atos arbitrários por parte do Estado que tinha o dever de protegê-lo e não de aprisioná-lo? (…) Gilney, o Brasil te tirou dez anos de liberdade, fisicamente dizendo, mas você deu e tem dado ao Brasil liberdade para todos, isso é um grande mérito e também devemos isso a você. Em nome do estado democrático brasileiro, do estado de direito do Brasil, hoje queremos pedir desculpas e perdão pelos erros que o nosso país cometeu contra o senhor no passado”.
Esse foi o pedido de desculpas oficial feito, no dia 27 de fevereiro, pelo presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, a Gilney Amorim Viana, um dos brasileiros presos e torturados durante a ditadura civil-militar.
Na mesma ocasião, na sede da OAB do Rio de Janeiro, a Comissão de Anistia julgou e concedeu anistia a 21 requerentes, atingidos pela ditadura militar. Além do julgamento, também foi realizada uma das edições do projeto “Anistia Cultural”, lembrando os 40 anos do decreto-lei 477/69. O decreto expedido pelo general Costa e Silva expulsou das faculdades centenas de estudantes e professores, considerados “subversivos”.