Por Sheila Jacob – NPC
No dia 29 de outubro, ocorreu na Câmara Municipal do Rio de Janeiro uma audiência pública sobre o Canal da Cidadania, previsto pela portaria 489/12 do Ministério das Comunicações. A convocação da audiência foi feita pela Comissão de Educação e Cultura, presidida pelo vereador Reimont (PT/RJ). O objetivo foi ampliar o debate sobre esse assunto pouco conhecido por muitos brasileiros e que pode ser “uma revolução da comunicação televisiva”, segundo Reimont. Outro objetivo é sensibilizar a Prefeitura para solicitar o canal até junho de 2014, quando se esgota o prazo.
O Canal da Cidadania faz parte do conjunto de canais públicos do Sistema Brasileiro de TV Digital. Ele terá quatro faixas de programação: uma para o poder público estadual, outra para o poder público municipal, e duas destinadas à sociedade civil. Essa novidade pode incentivar a participação popular e fomentar a produção audiovisual independente, de caráter local. É a oportunidade de movimentos sociais e sindicais se apropriarem desse veículo de informação estratégico e entrarem pra valer na disputa de ideias com os outros meios empresariais. “Este programa vai ao encontro do anseio de parte da sociedade, que é a democratização da comunicação. Não podemos mais conviver com o fato de que a comunicação está concentrada nas mãos de seis famílias brasileiras”, explica Reimont em entrevista ao Boletim NPC.
Ele lembrou a importância de novos veículos, como a Mídia Ninja, que disputaram a transmissão das manifestações de junho e mostraram o que os grandes meios estavam escondendo. “Se não tivéssemos a divulgação dessas mídias certamente teríamos mais violações de direitos. Já são muitas, mas poderia ser numa escala maior. E isso com uma mídia precária, de alcance limitado e problemas de imagem. Imagina essas informações numa TV aberta, de qualidade, feita pelos próprios movimentos? Isso é necessário”, reflete.
Você pode explicar rapidamente o que é o Canal da Cidadania e falar sobre a importância dessa audiência?
O Canal da Cidadania é um programa do Governo Federal, por meio do Ministério das Comunicações, que vai ao encontro do anseio de parte da sociedade que é a democratização da comunicação. Não podemos mais conviver com o fato de a comunicação estar concentrada na mão de seis famílias brasileiras. Esse canal terá quatro faixas: duas para a sociedade civil, uma para o poder público municipal e outra para o estadual. No meu entendimento, ele é uma revolução da comunicação televisiva e precisa ser implementado logo. Para isso, foi formado no início do ano um Grupo de Trabalho (GT) na cidade do Rio de Janeiro. Esse grupo reúne diversas entidades, como a ABI, a Fale-Rio, o FNDC, a Frente Municipal pela Democratização da Comunicação e Cultura, e outras pessoas que participam individualmente ou representam instituições. O GT propôs convocar essa audiência para debater o tema e sensibilizar o prefeito Eduardo Paes asolicitar o canal ao Ministério das Comunicações até junho de 2014.
Como pode ser a participação da sociedade civil?
Considero uma revolução da comunicação, pois será uma TV do município do Rio com a programação feita pela sociedade civil, em diálogo amplo com todos seus segmentos. É um canal digital e aberto, algo mais do que necessário nessa situação de monopólio da comunicação. O Canal da Cidadania coloca inclusive a possibilidade de interação com o telespectador. Imagina que hoje temos as diversas mídias sociais, como por exemplo a Mídia Ninja. Se não tivéssemos a divulgação dessas mídias certamente teríamos mais violações de direitos que temos visto nas grandes manifestações. Já são muitas, mas poderia ser numa escala maior. E isso com uma mídia precária, de alcance limitado e problemas de imagem. Imagina essas informações numa TV aberta, de qualidade, feita pelos próprios movimentos? Isso é necessário.
O canal prevê a criação de um Conselho Municipal de Comunicação. Como deve ser esse conselho?
O Conselho irá regular todos esses procedimentos. O Grupo de Trabalho que vem se reunindo desde o início do ano tem uma proposta de conselho. A partir da audiência de hoje queremos que esse GT se amplie para ver em que fórum específico vamos debater essa questão. O conselho deve ter uma equação que não deixe abafadas vozes da sociedade civil, nem que estas sejam cooptadas por um grupo específico. A apropriação desse espaço tem que ser coletiva, todos devem ser chamados à discussão e debate. Na minha opinião, e isso deverá ser debatido nesse espaço democrático, não serão cabíveis programas que estimulem a violência ou qualquer tipo de preconceito, como racismo e homofobia. O papel de um canal como esse deve ser debater questões de gênero, orientação sexual, mundo do trabalho… Acho que o conselho deve possibilitar toda essa diversidade.
