A ABRAÇO Brasil divulgou uma carta convocando dirigentes de rádios comunitárias e das Abraços Estaduais para Caravana das Rádios Comunitárias à Brasília, que vai acontecer nos dias 12 e 13 de junho. Confira na íntegra:
Cuiabá, 14 de maio de 2018.
URGENTE, URGENTÍSSIMA!
Prezados(as) Companheiros(as),
Tendo em vista os vários projetos de lei de nosso interesse que tramitam no Senado Federal, estamos convocando todos os dirigentes das rádios comunitárias e das Abraços Estaduais para irmos à Brasília em Caravana das Rádios Comunitárias nos dias 12 e 13 de junho de 2018, para participarmos de uma grande mobilização com o objetivo de pressionar os senadores a votarem favoravelmente nos projetos de lei que beneficiam as rádios comunitárias.
Sabemos das dificuldades que a maioria de nós nos encontramos em relação às finanças só que devemos fazer um esforço para priorizarmos esta atividade e como resultado possamos conseguir sair vitoriosos do Senado Federal e o momento de mobilização é agora já que este ano é atípico considerando que na 2ª quinzena de junho teremos o início da Copa do Mundo de 2018 e na sequência entraremos no período da campanha eleitoral o que praticamente paralisa as atividades no congresso nacional.
Convém ressaltar os projetos de lei que tramitam no Senado Federal:
1 – Projeto de Lei no Senado de nº 410/17, que trata de alterar a Lei nº 9.610/98, de 19 de fevereiro de 1998, para dispensar da arrecadação de direitos autorais de músicas (ECAD) as rádios comunitárias. O relatório já foi apresentado pela Senadora Fátima Bezerra (PT-RN), bastando apenas a Senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) pautar a discussão e votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte;
2 – Projeto de Lei no Senado de nº 629/11, que trata de alterar os arts. 3º e 18 da Lei 8.313/91(Lei Rouanet), para incluir o apoio cultural ao Serviço de Radiodifusão Comunitária entre os projetos aptos a receber recursos incentivados. Este projeto já foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e pela Comissão de Assuntos Econômicos e agora tramita em caráter TERMINATIVO na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. O relator do projeto é o Senador Hélio José (PROS-DF);
3 – Projeto de Lei no Senado de nº 513/17, que altera a Lei 9.612/98, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária para alterar o limite de potência (300 watts) de transmissão e 3 canais por municípios. Este projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Ciência e Tecnologia só que foi interposto recurso por 13 senadores e agora será debatido e votado no plenário do Senado Federal;
4 – Projeto de Lei no Senado de nº 556/07, que trata sobre a concessão de financiamento às entidades operadoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária que migrarem para sistema digital;
5 – Projeto de Lei no Senado de nº 55/16, para permitir o custeio da operação de rádios comunitárias através da venda de publicidade e propaganda comercial. Este projeto é do Senador Donizeti Nogueira (PT-TO) e teve o relatório favorável apresentado pelo Senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Este projeto é importante para nós e está sendo debatido na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ.
Desta forma, é importante a participação de todos os dirigentes das rádios comunitárias espalhadas pelo país. Temos que fazer uma grande caravana representativa (dirigentes de todos os estados) para que possamos demonstrar que estamos unidos e imbuídos no mesmo proposito que é a mudança da legislação de radiodifusão comunitária e conquistar avanços para as rádios comunitárias.
Certos de que iremos nos encontrar em Brasília nos dias 12 e 13 de junho de 2018, despedimos desejando as nossas cordiais saudações.
Atenciosamente,
Geremias dos Santos
Coordenador Executivo da ABRAÇO Brasil
