CARTA DO RIO DE JANEIRO
Nós, militantes de entidades e movimentos sociais reunidos no seminário “Marco regulatório: propostas para uma comunicação democrática”, promovido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, afirmamos a importância de o Governo Federal iniciar o debate público sobre um novo marco regulatório para o setor, com a apresentação de um anteprojeto de lei a ser amplamente discutido com a sociedade brasileira.
Entendemos que a sociedade já deu uma significativa contribuição ao debate com a realização da I Conferência Nacional de Comunicação, em 2009. As mais de 600 propostas ali aprovadas representam demandas de um conjunto significativo de cidadãos e cidadãs e entidades da sociedade civil, do poder público e do setor empresarial, e devem ser utilizadas como referência neste debate.
Este novo marco regulatório deve abranger todo o setor de comunicações, dando conta do processo de convergência e estabelecendo regras que afirmem a liberdade de expressão e o direito à comunicação de toda a população, buscando garantir a pluralidade e a diversidade informativa e cultural.
Entre os pontos abordados, devem estar os artigos 220, 221 e 223 da
Constituição Federal, que afirmam princípios fundamentais, mas seguem até hoje sem regulamentação. Deve ser previsto um processo regulatório amplo, a ser aplicado por um órgão regulador com significativa participação social.
Destacamos que este debate não pode ser feito sem o pleno envolvimento da sociedade brasileira, representada em toda a sua diversidade. De sua parte, as entidades participantes deste seminário se colocam a tarefa de organizar suas propostas em um documento que sintetize e aprofunde as referências da I Conferência Nacional de Comunicação, a fim de compartilhar esse acúmulo com o conjunto da população.
Entendemos que, neste momento, esta é a principal tarefa posta para o Ministério das Comunicações, juntamente com políticas que garantam a universalização da banda larga, que não será feita sem a definição deste como um serviço a ser prestado em regime público.
Reafirmamos que o amplo debate público de texto apresentado pelo Executivo, por meio de consultas e audiências públicas, permitirá o aperfeiçoamento da proposta, que chegará ao Congresso Nacional amadurecida para discussão e aprovação pelo Legislativo.
Rio de Janeiro, 21 de maio de 2011
Entidades participantes do seminário:
Entidades participantes do seminário:
> Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões (Aneate)
> Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço
> Associação das Rádios Públicas do Brasil- ARPUB
> Rádio UFSCar
> Blogueiros Progressistas – Rio
> CP Rio Produções
> Câmara de Vereadores de Sapiranga-RS
> Campanha Ética na TV
> Central Única dos Trabalhadores (CUT) Nacional
> CUT-RJ
> Centro de Cultura Luiz Freire / mov nac direitos humanos
> Conselho Federal de Psicologia CFP
> CineBrasil TV
> Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada (Ciranda.net)
> Clube de Engenharia
> Cojira-DF
> Cojira-Rio/SJPMRJ
> Comitê Regional pela Democratização da Comunicação do Ceará
> Conselho Regional de Psicologia 14ª Região/MS
> Emerge / Universidade Federal Fluminense
> Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e
> Televisão – Fitert
> Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
> Federação Regional das Associação de Moradores de Itaguaí /RJ
>Fórum de Comunicação Democrática do Sul Fluminense
>Humanitas – Direitos Humanos e Cidadania
>Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec
>Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
>Movimento Enraizados / Estimativa
>Movimento Mega Não
>Novelbiz
>Núcleo de Solidariedade Técnica da UFRJ
>Núcleo Piratininga de Comunicação
>Rádio Resistência FM Comunitária
>Rádio Sideral Fm 98,7
>Radioclube de Queimados
>Rede 3setor
>Rede de Mulheres em Comunicação
>Riosoft
>Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro
>Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do RJ
>Fórum de Comunicação Democrática do Sul Fluminense
>Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais
>Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira/SJPMRJ)
>Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
> Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará
> Sindicato dos Radialistas do Rio de Janeiro
> TV Comunitária de Niterói/Comunicativistas
> UNIRR – União e Inclusão em Redes de Rádio
> Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões (Aneate)
> Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço
Associação das Rádios Públicas do Brasil- ARPUB
> Rádio UFSCar
> Artigo 19