A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou em novembro uma proposta que assegura às centrais sindicais dez minutos semanais de transmissão gratuita em emissoras de rádio e televisão. De acordo com o texto, as transmissões serão em bloco ou em inserções de 30 segundos a um minuto, no intervalo da programação normal das emissoras. A proposta estabelece ainda que os programas produzidos pelas centrais sindicais deverão ser transmitidos entre as 6h e as 22h das terças-feiras. A finalidade deve ser de discutir matérias de interesse de seus representados; transmitir mensagens sobre a atuação da associação sindical; e divulgar a posição da associação em relação a temas político-comunitários.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Roberto Santiago (PV-SP) ao Projeto de Lei 6.257/09, do deputado Vicentinho (PT-SP). Ele estabelece ainda que as emissoras de rádio e televisão terão direito à compensação fiscal pela cessão do horário gratuito previsto nesta lei. As comissões de Ciência e Tecnologia; Comunicação e Informática; e Constituição, Justiça e Cidadania analisarão o projeto antes de ir ao Senado Federal.