[Por Ronaldo Lemos/ Folha de S.Paulo – 4.4.2016] A CPI dos Crimes Cibernéticos na Câmara acaba de publicar seu relatório final. A comissão foi presidida pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), e o texto, redigido pelo deputado Espiridião Amin (PP-SC). Analisando o relatório, fica claro que sua finalidade não é combater “cibercrimes”, já amplamente cobertos pela legislação em vigor. O objetivo é criar um sofisticado sistema de controle e censura da rede. O relatório propõe oito leis para atingir esse objetivo. A primeira transforma as redes sociais em órgão de patrulha, vigiando e apagando posts de usuários que “atentem contra a honra”. As redes sociais terão 48 horas para apagar conteúdos “acintosos”. Se não o fizerem, serão corresponsabilizadas. | Leia o texto completo.
