Debate sobre a democratização dos meios é imprescindível, mas por ora só se fala no financiamento
A incompetência administrativa generalizada, a crença quase juvenil na consistência de uma política econômica baseada na paridade do real com o dólar e décadas de desserviços à construção de um país mais justo e igualitário nos levam à manhã da terça-feira 30 de setembro. Logo cedo anunciam jornais, sites, rádios e tevês: as principais associações patronais da mídia nativa vão apresentar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) uma proposta de financiamento às empresas de comunicação.
Qualquer um tem o direito de pedir empréstimo ao BNDES. É justo que o banco estatal ouça os apelos de um setor estratégico. Converse, analise a viabilidade e conveniência dos clamores dos empresários da mídia. Mas o resultado deste debate, para o bem da nação, precisa ser diferente do que sempre se observou na história das relações entre os meios de comunicação e o poder público.
Para começo de conversa, qualquer plano de socorro à mídia certamente deverá levar em conta princípios de acesso isonômico e transparente a todos os interessados. Sem privilégios a grupos específicos, por maior poder de pressão que tenham.
Depois, não faria sentido financiar as empresas sem a exigência de contrapartidas que possam, de alguma forma, democratizar a posse, o uso e o acesso aos meios de comunicação. Tramitam no Congresso ou dormitam em gavetas no Planalto Central, há oito anos, projetos de lei com esse objetivo. Bastaria colocá-los na pauta de discussão.
Tais projetos procuram solucionar algumas questões. Listamos algumas. Como é possível falar em competição justa e, por conseqüência, em maior diversidade de opiniões e visões, se uma organização poderosa é dona de tevê, rádios, jornais e revistas, de papel e on-line? E faz venda casada, utilizando o espaço de um e outro meio para promover seus próprios produtos. Como, de resto, fazem os demais.
Eis a servir de exemplo a revista semanal de poderosa organização. Em uma manobra cujo registro é meramente contábil, a publicação é anunciada no canal que transmite os jogos do principal torneio de futebol do País, nos intervalos das novelas e dos programas jornalísticos. Pergunta-se: podem as demais revistas concorrer em pé de igualdade pela verba publicitária?
A mesma pergunta cabe quando se constata que os chefões e os chefetes políticos locais, praticamente sem exceção, são os proprietários dos meios de comunicação – e se aproveitam dessa relação para drenar verbas publicitárias dos governos estaduais e municipais.
Espera-se que a União, o Congresso e a própria mídia sejam capazes de debater o tema de forma ampla, sem levar em conta apenas os aspectos financeiros. Instale-se um debate transparente e democrático sobre o papel que a mídia tem – ou deveria ter – no aperfeiçoamento da sociedade.
(Mino Carta-