O presidente da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Luiz Flávio Borges D´Urso, classificou de erro judiciário a decisão da Justiça de manter presa a doméstica Angélica Aparecida Souza Teodoro, 18 anos, acusada de roubar um pote de manteiga, e acionou a Comissão de Direitos Humanos da entidade para analisar novas medidas jurídicas em comum acordo com o advogado do caso. Sem antecedentes criminais, Angélica foi presa em flagrante em 16 de novembro ao tentar roubar um pote de manteiga de 200 gramas — que custa R$ 3,10 — de um mercado na Zona Leste, para o filho que passava fome. O proprietário do estabelecimento, Dadiel Araújo, alegou na delegacia que foi ameaçado de morte por Angélica e o Ministério Público a denunciou por roubo.
“Pelo histórico, estamos diante de um furto famélico. É um absurdo, uma demonstração de que erro judiciário acontece todos os dias nos tribunais. Mesmo que a acusada tenha ameaçado o dono do mercado, como ele alega, esse não é um motivo para mantê-la presa por tanto tempo. Repudio essa barbaridade. Mais uma vez o Estado mobilizou toda a sua estrutura e agentes para fazer frente a um delito pequeno, com valor irrisório, exigindo reparação de igual proporção ”, afirmou D´Urso. O advogado de Angélica, Nilton José de Paula Trindade, entrou com quatro pedidos de liberdade provisória e todos foram negados pela Justiça. A doméstica foi presa pelo irmão do dono do mercado, o sargento da policial militar aposentado Jadiel de Araújo, e nega que tenha ameaçado Dadiel. Presa no Cadeião de Pinheiros, Angélica divide a cela com acusadas de crimes hediondos.
(Revista Jurídica Última Instância, 20/3/2006)