O que define uma TV Pública? Quais as principais diferenças em relação a uma TV estatal? Como a sociedade pode e deve participar da programação da TV Brasil? Essas e outras questões foram respondidas pela presidente da Empresa Brasil de Comunicação, Tereza Cruvinel, em entrevista ao BoletimNPC. Ela contou sobre sua trajetória no jornalismo; apontou as principais metas da TV Brasil; destacou o Conselho Curador e a Ouvidoria como instrumentos importantes de participação; e falou sobre a diferença de conteúdo e de abordagem entre a mídia pública e a comercial. Confira a entrevista.
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BoletimNPC: Vamos começar com sua trajetória no jornalismo. Conte um pouco sua história.
Tereza Cruvinel: Eu costumo dizer que sou uma jornalista tardia. Me graduei na Universidade de Brasília (UNB). Era o período da Ditadura Militar, fui líder estudantil, e acabei sofrendo punições. Eu era militante de uma organização de esquerda, e vivi na classe operária no período em que estava na clandestinidade. Com isso larguei meu curso de jornalismo por alguns anos. Eu tinha estudado economia e letras também, e estava tentando me encontrar com o jornalismo. Mas a política fez com que eu atrasasse uns anos a formação – com os processos, prisão, clandestinidade e essa experiência de trabalhar em fábrica e viver na classe operária. Então só depois da Anistia, em 1979, eu voltei para a Universidade para concluir meu curso de jornalismo – por isso digo que sou jornalista tardia. Mas, mesmo sem me dedicar profissionalmente a isso, escrevi em periódicos de resistência à Ditadura, como a revista Versus.
Depois que me formei, em 1980, em Brasília, fiz uma carreira rápida. Fui repórter da TV Brasília, Jornal de Brasília, Correio Braziliense, O Globo, Jornal do Brasil, e voltei para O Globo, onde me tornei colunista política. E trabalhei também na Globo News por dez anos. Fiquei 22 anos escrevendo a coluna “Panorama Político”, no jornal O Globo, até que saí no final de 2007 para criar a Empresa Brasil de Comunicação.
BoletimNPC: De que organização de esquerda você participou?
Fiz parte de algumas. Nesse período eu era da Convergência Socialista, que hoje é o PSTU. Foi nesse período que sofri uma punição da UNB, e depois um processo de Lei de Segurança. Aí eu vivi um pouco no ABC e um pouco na Baixada Fluminense. Anistiada, voltei para a UNB para terminar meu curso, e fiz mestrado
BoletimNPC: Você chegou a receber indenização?
Não, eu só pedi a reintegração na Universidade de Brasilia. Aí foi um processo da própria Universidade, porque a UNB tinha o regimento disciplinar que era mais rigoroso que o próprio decreto 477, o que permitiu o desligamento de estudantes das universidades federais. Então eu nunca pedi indenização, mas quero pedir o prazo de contribuição previdenciária, porque perdi um grande emprego. Eu trabalhava no IPEA (antes Instituto de Planejamento Econômico Social, e hoje Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Nesse período fui desligada do IPEA, mas hoje sou jornalista, e não cabe pedir reintegração. Eu acho também que a indenização cabe a quem não pôde reconstruir sua vida. Eu consegui. Era muito jovem, e minha carreira de jornalista foi vitoriosa. Acho que, neste caso, não cabe pedir indenização.
BoletimNPC: Além da revista Versus, em que outros veículos alternativos você trabalhou?
Eu era da equipe mesmo da revista Versus, mas escrevia eventualmente no Movimento, no Opinião... Depois criamos O Berro da Baixada, que durou uns dois anos. Esse jornal foi lançado na Baixada (Fluminense), onde fui operária e participei de movimentos sociais com o Dom Adriano Hipólito, que era grande liderança na Baixada. Vivi lá alguns anos na clandestinidade. Eu e muita gente.
BoletimNPC: Como esses fatos contribuiram para sua atuação como jornalista?
Acho que fiz uma carreira muito rápida depois. A partir de 1980, quando eu me formei, me afastei da militância e de qualquer organização política para me dedicar ao jornalismo profissionalmente. Agora, se digo que fui jornalista tardia, também fui colunista muito jovem – e é onde a maioria dos jornalistas quer chegar: ter uma coluna própria, assinada etc. É claro que minha experiência política, de vida, minha vivência intelectual adquirida junto aos movimentos, tudo isso certamente contribuiu para que tivesse êxito na abordagem das questões políticas e me tornasse uma colunista respeitada. Nunca misturei minhas visões políticas pessoais com o exercício da análise política que fiz durante aqueles anos todos na coluna do Globo, que foi duradoura. Saí porque era um desafio interessante o de formar uma equipe e construir a TV Pública no Brasil. Mas eu gosto de política, e gostaria de continuar a escrever sobre isso.
BoletimNPC: Mas a diferença é grande entre uma TV comercial e uma TV Pública, não é?
É grande, principalmente pelo fato de eu não estar à frente do jornalismo, apesar de não estar alheia a ele, é claro. Temos uma diretora de jornalismo, Helena Chagas, e eu sou presidente da Empresa Brasil de Comunicação. Logo cuido de muitas outras coisas – desde tecnologia a problemas com o pessoal, passando pelo jornalismo e o resto da programação. É um mundo de coisas que não me permite ficar conectada o tempo todo no jornalismo. É também um aprendizado.
BoletimNPC: Mas com relação a conteúdo também há diferença, não é? Estávamos comentando sobre o documentário “Nas terras do Bem-virá”, transmitido pela TV Brasil, que trata da Reforma Agrária. É um tema emblemático, que a mídia comercial não trata, ou trata de maneira a criminalizar os movimentos sociais. O enfoque da TV Brasil é diferente…
A TV Brasil, como toda TV Pública, tem compromisso com o pluralismo. Há questões que não têm espaço na TV Comercial, e que precisam ter entre nós – sejam elas de fundo político, social ou até mesmo cultural. Por exemplo: nós vamos fazer novamente transmissões sobre as festas juninas do Nordeste…
BoletimNPC: Inclusive programas e documentários sobre a África, América Latina…
Isso. Se a função da TV Pública é ser complementar e diferenciada, então isso é dar espaço para esses temas que a TV comercial não põe na sua agenda. E a razão é muito simples: a TV comercial é financiada pela publicidade, então tem que fazer programação de olho na audiência, porque é o que traz dinheiro. A TV Brasil também quer ter audiência, claro, mas não sem abrir mão de seus compromissos, de sua finalidade, de sua missão. O desafio é maior. A questão da terra, por exemplo, é um tema da Agenda Nacional pouco tratado pelos meios de comunicação. Nosso desafio grande é: como conciliar a tarefa da TV Pública, e ao mesmo tempo fazer com que ela seja vista pelo maior número de pessoas.
BoletimNPC: Muita gente confunde TV Estatal com TV Pública. Quais são as principais diferenças? O que torna uma TV Pública?
Existe realmente essa confusão, se a TV Brasil é do Estado, do Governo, ou Pública. Por quê? Porque desde a criação da TV no Brasil, nos anos 50, nós nunca tivemos canais públicos como os de outros países, que são entendidos como televisões da sociedade sob controle social, ainda que o Estado seja o maior financiador.
A TV nasceu privada no Brasil, com Assis Chateaubriand. Mais tarde começaram a surgir os canais estatais. A primeira TV Estatal é a TV Nacional de Brasília, inaugurada por Juscelino em 21 de abril de 1960. Hoje esse é o canal da TV Brasil
Quando teve o debate da criação da EBC e da TV Brasil, foi muito difícil convencer as pessoas de que estávamos querendo criar algo que não exisita. Surgiram os jargões, como TV do Lula, do Governo, do PT etc, mas não é nada disso. Em 1988, eu já era colunista, e participei da cobertura da Constituinte. Houve um momento em que alguns parlamentares – e eu destacaria Cristina Tavares, Audálio Dantas, Artur da Távola, Miro Teixeira, entre outros, que fizeram inserir na Constituição o artigo 223. Este diz que cabe ao Estado, ao poder executivo, conceder canais de TV e rádio, estabelecendo que deve ser observada a complementaridade entre os sistemas privado, estatal e público. Isso ficou lá 20 anos na Constituição, e nunca foi regulamentado. Nós tínhamos os canais privados, e os canias estatais, como as rádios, as TVs educativas, mas nada que fosse caracteristicamente público.
O que é inovador na criação da EBC, como empresa encarregada de implantar e gerir o sistema público de comunicação, é que queremos atender a algo previsto na Constituição e que nunca foi implementado. E entendemos como diferença fundamental entre público e estatal o fato de a própria sociedade participar da gestão, da fiscalização dos canais públicos.
Este mecanismo de Controle Social se dá, principalmente, por meio do Conselho Curador. E deve se dar, tambem, através dos cidadãos com instrumentos como a Ouvidoria, ou as audiências públicas. O Conselho Curador acaba de marcar a primeira audiência pública (para o dia 9 de julho). Essas são experiências que a sociedade deve ir incorporando: entender que essa TV é nossa, esses canais são públicos, e todos têm o direito de participar da gestão deles. E tem também os próprios instrumentos de interatividade que a nova tecnologia vai propiciar. Então, acho que o controle social dos canais públicos é a principal diferença. Porque no canal estatal, o Governo de plantão é o único controlador. Então ele pode fazer o que quiser com aqueles canais: seja uso político, uso nenhum, ou até mesmo deixar sucatear – como muitos governos estaduais deixaram as TVs Educativas se degradarem até a situação precária em que se encontram hoje.
Outro movimento que vamos fazer agora no final do mês de maio é o segundo Fórum das TVs Públicas. Este é exatamente um movimento para que essas Tvs Educativas estaduais, que são nossas parceiras, também tenham um marco regulatório público. Porque o Governo Federal não é dono desses canais; eles estão concedidos aos governos estaduais. Então é lá nos estados que devem acontecer mudanças no marco regulatório, para que eles também tenham conselhos de fiscalização e participação da população desses estados no controle dos canais.
Acho que o Fórum das TVs Públicas, do final do mês, e a Conferência, que já foi aprovada, são momentos importantes para consolidar o sistema publico que a EBC está implantando. É um trabalho de longo prazo. O marco regulatório da EBC já foi muito importante, e acho que a nossa gestão vai deixar uma contribuição importante para a constituição desse sistema público. É algo que também vai depender do futuro, da post
ura de outros governos, porque temos o problema do financiamento…
BoletimNPC: Como está o funcionamento do Conselho Curador hoje?
Bem, o conselho tem 22 membros: 15 da sociedade civil, dois do Congresso Nacional, quatro do Governo Federal e um empregado da EBC, eleito por voto direto. O grupo tem uma composição muito discutida pelo fato de que os atuais primeiros conselheiros foram nomeados pelo presidente da República. Eu digo que a experiencia inaugural não tem muito como inovar. Mas a nova lei já prevê consultas públicas a entidades representativas da sociedade, para a elaboração de uma lista múltipla a ser encaminhada ao presidente da República. E o Conselho inclusive já começou a debater a regulamentação desse processo de consulta, porque em dezembro já vão vencer alguns mandatos. E já teremos uma renovação com esse corte mais democrático.
BoletimNPC: E em relação à Ouvidoria, como tem funcionado?
Então, o Conselho se reúne uma vez por mês, e tem funcionado a contento, a meu ver. Faltam mais iniciativas como a audiência pública, que já foi marcada para 9 de julho. Mas ainda é uma experiência
A ouvidoria da Agência Brasil também já está em processo, com uma coluna do Ouvidor Adjunto, (Paulo Sérgio Machado) no site. O que está mais atrasado é a ouvidoria de Televisão, porque é preciso criar o programa semanal de 15 minutos do Ouvidor. Até agora não foi possível, porque se discute o formato, como será exatamente. Agora o Lalo está montando uma equipe
BoletimNPC: E como tem sido a participação da sociedade?
O retorno é grande. Do rádio é maior do que a TV, mas é preciso ver que as rádios estão em diferentes locais do Brasil. Os serviços de atendimento aos usuários de rádio tem uma demanda imensa. Inclusive tivemos que separar o que é ouvidoria, e o que é atendimento a ouvinte. Por exemplo: tem gente que liga para perguntar onde tem vacinação contra febre amarela. Isso não é ouvidoria: é atendimento.
A TV também tem muita demanda. Hoje como está se respondendo? Por e-mail, porque a TV ainda nao tem o programa para tornar essa relação pública. A EBC está, inclusive, com uma dificuldade grande em relação a tecnologia da informação. Ainda não conseguimos montar uma plataforma em que se pudesse ter maior interatividade com os internaturas. Essa é uma dificuldade que a Agência Brasil tem sofrido, por exemplo. Precisamos fazer investimento nessa área, mas o ano está difícil.
BoletimNPC: Qual é o orçamento para esse ano?
O Governo assegurou o orçamento de R$ 350 milhões quando mandou a lei para o Congresso. Veio a crise, e teve um corte linear para todo mundo. Nós tivemos um corte brutal de 100 milhões por causa da crise. Temos uma folha de gasto com pessoal de 100 milhões. Com esse corte, a situação ficou apertada, sobraram R$ 150 milhões. Temos as despesas correntes, então este ano não temos dinheiro para investimento. Mas ano passado fizemos investimento, licitamos muitos equipamentos, que vão chegar
BoletimNPC: E tem previsão de concurso?
Queríamos fazer concurso esse ano, mas todos foram suspensos pelo Governo, justamente para diminuir os gastos. Como o Governo tem expectativa de melhora da receita, então pode ser que no segundo semestre os concursos voltem a ser autorizados. Em relação ao pessoal estamos implementando, neste momento, um Plano de Carreira para os concursados que vieram da Radiobras, para deixar o concurso preparado para quando for possível realizarmos neste ano, porque está precisando…
BoletimNPC: Você falou sobre a Conferência Nacional de Comunicação. Como a TV Brasil vai participar da Conferência?
Estamos atuando em conjunto com a ABPEC (Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais), que reúne todas as TVs do campo público. Queremos pegar o resultado do Fórum do fim de mês e fazer dele a plataforma de atuação das TVs Públicas. Seria um marco regulatório mais democrático, não apenas em relação ao campo público mas também em relação às emissoras comunitárias e universitárias. Estamos com um marco regulatório super antiquado. A convergência de mídias prevista pelo PL 29 não andou. Entao todas essas questões que a revolução tecnologica trouxe precisam ser incorporadas no novo marco regulatório.
A nossa articulação está com o campo não-comercial, em que incluimos TV Camara, Legislativa, Senado, Justiça, e as TVs Educativas Estaduais. Ou seja: todo esse conjunto que, anos atrás, ocupava um espaço muito pequeno no espaço eletromagnético. Nos ultimos dez anos já houve um crescimento notável do campo não-comercial. Já houve um progresso em relação à audiência. Achamos então que a Conferência, o Fórum e a própria criação da EBC farão diferença no futuro.
BoletimNPC: Vocês estão programando algo em relação à programação para a mobilização da sociedade para a Conferência? Algum programa?
Não vamos criar nada de especial. Mas em alguns programas este tema será apresentado, como o Ver TV, do Laurindo Leal, o próprio Observatorio da Imprensa, e outros, como
BoletimNPC: E qual sua expectativa pessoal em relação aos resultados da Conferência?
Acho que é cedo para saber o grau de mobilização que vai despertar. Acho que devia ser antes, porque dezembro é um mês que estará muito contaminado pelo processo sucessório do ano que vem. Por isso eu tenho receio, mas acho que alguma coisa ela produzirá. Ainda que não esgote todas as questões, acho que teremos uma mudança no marco regulatorio. O que haverá ali é um compromisso, mas a mudança de fato terá que se traduzir em uma emenda constitucional. Eu acho muito dificil aprovar no ano que vem. Vai ser preciso uma mobilização muito forte, para arrancar uma emenda constitucional com 3/5 de voto em ano eleitoral. Já sabemos que o Congresso vai funcionar precariamente… Por isso achei muito tarde, mas tudo é possivel. Precisa haver uma mobilização e um compromisso muito fortes nesse sentido.
BoletimNPC: Em relação à audiência pública de julho, convocada pelo Conselho Curador, o que vai ser tratado exatamente?
Há uma demanda grande de muitas instituições cobrando uma audiência pública. O Conselho não vai limitar a discussão, mas tem que ser em torno das atribuições do conselho. Por exemplo: o Conselho não cuida da administração da EBC. Ele cuida da natureza diferenciada e complementar dos canais públicos. Ou seja: da programação. Então, não compete a este Conselho discutir concursos públicos para a EBC. Acho que todos os temas são legítimos, e eu não posso falar pelo Conselho – tenho assento, mas nao tenho voto. Eu estava na reunião em que se discutiu a audiência pública, e a idéia é deixar aflorar as críticas e discussões, desde que sejam pertinentes à
s atribuições do Conselho Curador.
Agora, temos o Conselho de Administração, que cuida da gestão do dinheiro público. Toda empresa estatal tem esse conselho, no qual tem assento representantes de Tesouro, Planejamento, ou seja, órgãos da União relacionados ao orçamento. Por exemplo, o tema do Concurso Público não compete ao Conselho Curador, mas sim ao de Administração.
BoletimNPC: A gente sabe que houve recentemente um problema com um diretor que saiu da TV Brasil (Leopoldo Nunes, ex-diretor de programação e conteúdo da TV Brasil). O que você falaria a respeito?
Eu fiquei feliz porque recebi uma moção de apoio do Conselho Curador na semana passada. Isso não é uma crise, é um fato administrativo. Sendo a TV Brasil um alvo de interesse público, então tudo é mostrado. Mas demitir um diretor é um fato administrativo. E eu não demiti o Leopoldo por causa de uma entrevista, pelo contrário. Ele deu a entrevista porque dias atrás eu havia comunicado a decisão de substituí-lo por razões de gestão. Eu inclusive já respondi as questões que ele colocou, e acho legítimo o direito de discordar. Agora: acho também que nossa programação precisa ser renovada com mais rapidez, e uma série de questões dessa natureza.
BoletimNPC: Existe polêmica na TV Brasil com relação ao conteúdo, à programação?
Existe vontade de renovar mais intensamente a grade, e a diretoria do Leopoldo é fortemente responsável por isso. Porque faz toda a programação, fora o jornalismo. Na gestão de uma empresa, há um momento em que você tem que mudar, para implantar novas diretrizes.
BoletimNPC: Na sua opinião, quais devem ser os próximos passos da TV Brasil?
A meta número 1 é acelerar a renovação da programação. Isso se Chama Choque de Qualidade na Programação. A meta número 2 é consolidar a rede pública de Televisão com as outras emissoras educativas e públicas estaduais. A outra é expandir a rede própria, ou seja, o número de canais da TV Brasil. E, por fim, continuar o processo de modernização tecnológica, iniciado com a ingestão de R$ 110 milhões do ano passado, mas que não foram suficientes para termos uma TV de ponta. Claro que vai ser um salto maravilhoso.
Então expandir a rede própria significa implantar canais digitais onde já temos a TV Brasil. Já implantamos em Brasília,
BoletimNPC: E onde falta mais chegar a TV Brasil?
A TV Brasil só tem próprios quatro canais: São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e São Luis. Formamos a rede pública com as TVs educativas, e temos com elas acordo de troca de conteúdo: participam com matérias produzidas por eles no nosso telejornal, e reproduzem nosso jornal em seus canais. E também contribuem mandando materiais de seus estados. Ou seja: nós temos um telejornal que é muito mais nacional do que muitos da rede privada.
Fora isso, a TV Brasil é transmitida, por lei, por todas as TVs de assinatura. E está na chamada Banda C, que é a TV por Parabólica – que hoje atinge cerca de 50 milhões de brasileiros. Aí temos um alcance significativo, mas canais próprios são poucos. Por isso eu digo que temos que ampliar a rede própria de canais. Mas estamos na virada do sistema tecnológico: não podemos investir muito no analógico. E o digital tem o problema da adesão. Então implantaremos digitais nas capitais, e pólos de retransmissão analógicos nos locais que a TV Digital vai demorar m
ais a chegar.
BoletimNPC: Como a TV Brasil está caminhando em relação à produção independente?
A TV Brasil tem compromisso sim de construir uma programação com produção independente. Não é porque está mudando a direção que mudaremos o compromisso. Logo depois dessa mudança administrativa na diretoria de produção, lançamos a norma do concurso público para produções independentes– vulgarmente conhecido no mercado como pitching. Esse concurso vai selecionar programas vindos da produção independente para compor a grade. É uma forma mais pública de selecionar e assegurar a participação. Apresentamos um tema, os produtores independentes se habilitam, apresentam propostas, e vamos fixar o preço que pagaremos. Achamos que essa é uma forma econômica, transparente e republicana de se relacionar com a produção independente. Conseguimos lançar a norma, e agora virão os editais.
BoletimNPC: Você quer falar mais alguma coisa?
Quero divulgar um projeto bom que é o Operador Nacional da Rede Pública Digital. Eu disse que nos últimos dez anos o espectro ganhou uma participação maior dos canais não comerciais. Essas TVs firmaram um compromisso que será importante para o futuro do sistema digital: o compartilhamento da infra-estrutura digital. Então, será formada por TV Brasil, TV Justiça, TV Câmara, TV Senado, Tv do MEC, mais a rede comunitária que o MiniCom vai implementar, que é um canal digital comunitário em cada município no Brasil. Essas entidades vão montar uma única infra-estrutura em cada estado. Vão ter uma estrutura comum: torre, antena, instalações elétricas, tudo comum. O diferente será o transmissor.
A lei inclusive prevê que a EBC será a operadora desse sistema. Vamos licitar uma empresa para fazer essa infra-estrutura, e dividir os custos. Neste momento, há uma consulta pública no ar para escolher um operador de rede, que vai fazer mais rapidamente e baratamente com que todas essas TVs do campo público vão para o campo digital. Esse é um projeto importante que queremos viabilizar, porque todas as televisões serão beneficiadas por ele, e em cada estado poderemos incorporar ainda a TV Educativa daquele lugar. Levar o Brasil para o mundo digital foi um esforço grande, mas acho que a migração está sendo muito lenta. A TV Comercial não quer fazer muito investimento nisso, e tem ainda o problema de cultura. Então, na medida em que as televisões do campo público se acelerem, estaremos impulsionando o programa brasileiro de TV Digital. E são as TVs públicas que vão praticar os instrumentos mais importantes para a cidadania possibilitados pela TV Digital – que possui muitas vantagens, além de alta-definição, qualidade da imagem etc. Um deles é a multiprogramação, que permite cada canal veicular quatro programas simultaneamente. Ou seja, poderemos aumentar a oferta de conteúdo. E a outra ferramenta é a interatividade: o próprio telespectador, por meio de seu controle remoto, vai poder interagir com a televisão. Cada um pode usar a interatividade da maneira que quiser. Podemos usar para várias questões, como, por exemplo, oferta de serviços.
BoletimNPC: Então canais como TV Justiça e TV Senado vão necessariamente para canal aberto?
Vão sim,